O
ministro manteve sua decisão mediante recurso da PGR e deu prazo de cinco dias
para que os advogados se manifestem
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin decidiu nesta sexta-feira (12) encaminhar ao plenário da Corte o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a revogação da decisão que anulou as sentenças do ex-presidente Lula na Lava Jato.
Em despacho,
Fachin mantém a anulação das sentenças e dá cinco dias para que os advogados se
manifestem sobre o recurso da PGR.
“Mantenho
as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a
orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno. Com a
manifestação da Defesa Técnica ou escoado o prazo, sem apresentação de
contrarrazões, remeta-se à Presidência, sem nova conclusão ao Relator, para
inclusão em pauta, consoante a regra regimental”, escreveu o ministro.
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