Após
anular as condenações contra Lula na Lava Jato e lhe restituir os direitos
políticos, o ministro Edson Fachin agora tenta calcular as chances de sua
decisão ser mantida pelo Plenário do STF
Conjur - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal, anulou antecipadamente as condenações
do ex-presidente Lula com base em uma dica errada. Agora, tenta calcular as
chances de sua decisão ser mantida pelo Plenário da corte. A informação é do
jornalista Guilherme Amado, da revista Época.
Fachin foi
informado no último dia 4 que o ministro Gilmar Mendes colocaria na pauta da 2ª
Turma o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do
tríplex do Guarujá.
Como
resposta, telefonou imediatamente ao seu gabinete e ordenou que queria pronto,
o mais rápido possível, um despacho reconhecendo a incompetência da 13ª Vara
Federal de Curitiba, que teve Moro como titular, para processar e julgar Lula.
Ele já pretendia fazer esse movimento, mas acabou o antecipando com base na
informação sobre Gilmar.
Ao anular as
condenações do petista, o objetivo era tornar sem objeto um outro pedido de HC
sobre a parcialidade de Moro. A cartada tem três motivos: preservar o legado da
"lava jato", evitar que a discussão sobre a atuação do ex-juiz do
Paraná contamine os demais processos tocados pelo Ministério Público Federal em
Curitiba, e que outros acusados também entrem com pedidos afirmando que Moro
foi parcial.
Segundo
a reportagem da Época, no entanto, Fachin cometeu erros estratégicos. Primeiro,
porque Gilmar não pretendia pautar a suspeição para março. Em segundo lugar,
pois não consultou nem informou seus colegas de STF sobre a decisão explosiva
envolvendo Lula.
O
ministro teria chegado a falar para Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís
Roberto Barroso que "seria necessário mais do que nunca defender a 'lava
jato'", mas não adiantou que anularia as condenações, o que teria irritado
seus colegas de corte.
Agora, não fica
claro se os demais ministros vão sustentar sua decisão quanto ao ponto que
salvaria a "lava jato": a perda de objeto do julgamento sobre a
suspeição de Moro.
Fux:
única saída era suspender sessão da 2ª Turma
Se
Gilmar não pretendia pautar a suspeição de Moro, acabou retomando o caso na
última terça-feira, como reposta às anulações. Fachin, então, teria ligado para
Fux para tentar adiar o julgamento da 2ª Turma.
De
acordo com a Época, Fux respondeu que a única saída seria suspender a sessão da
2ª Turma, mas que não havia previsão regimental para isso. O julgamento foi em
frente e Gilmar e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro. Nunes
Marques acabou pedindo vista.
Embora o processo
esteja paralisado na 2ª Turma, deu um indicativo de que a vida de Fachin para
tornar sem objeto o HC sobre a parcialidade não será tão fácil: ao menos quatro
dos onze ministros (Gilmar, Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques)
consideraram que anular as condenações contra Lula não tornou sem efeito a
suspeição de Moro.
Fux
teria dito a Fachin que planeja levar logo ao Plenário a decisão sobre as
anulações, mas que seria mais prudente aguardar o veredito da 2ª Turma sobre a
suspeição. Assim, ao que parece, a maior possibilidade de "salvar" a
"lava jato" é levar o HC da nulidade das sentenças ao Plenário, e
torcer pelo referendo e consequente anulação do resultado do julgamento
da 2ª Turma.
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