Advogados
do ex-presidente defendem a decisão do ministro Edson Fachin de anular por
incompetência os processos de Curitiba por incompetência de Moro, mas veem
inconsistência no envio do caso para o plenário, como fez o magistrado
247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva enviou recurso ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,
nesta segunda-feira (22) alegando inconsistência em sua decisão de enviar ao
plenário da Corte o caso de anulação dos processos contra o petista.
Há dez dias, ao responder a um
recurso da PGR, Fachin manteve sua decisão que anulou os
processos contra Lula, por incompetência de Sergio Moro em julgá-los, e mandou
o caso ao plenário. Caberia então ao presidente do Supremo, Luiz Fux, marcar a
data do julgamento. Há uma semana, ele pediu a Fux uma data para julgamento. Nesta segunda, voltou a pedir uma data a Fux para que
ocorresse o julgamento.
Recentemente,
o ministro Gilmar Mendes também se manifestou contra o envio do caso ao
plenário. Durante sessão na Corte, Gilmar afirmou que “o relator não é dono do
processo, proprietário dele, senão um mero mandatário”. Ele pode remeter
processos ao Plenário, conforme o Regimento Interno do STF, mas apenas antes do
início do julgamento de um processo, destacou ainda.
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