Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar. Parlamentar divulgou vídeo atacando ministros do STF e com apologia ao AI-5, mais duro instrumento de repressão da ditadura militar
Luciano Nascimento, Agência Brasil - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje
(12), por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira
(PSl-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
O colegiado
aprovou o parecer preliminar do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que pediu a
continuidade da representação que apura quebra de decoro parlamentar praticada
por Silveira razão de vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), além de apologia ao AI-5, instrumento de
repressão mais duro da ditadura militar.
As
ameaças feitas por Silveira foram o que motivou sua prisão em flagrante, no dia
16 de fevereiro, após a divulgação do vídeo, por determinação do ministro do
STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenário do
Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A defesa de
Silveira chegou a solicitar a possibilidade de o deputado participar
presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O ministro Alexandre de
Moraes negou o pedido, argumentando que o deputado poderá participar das
reuniões por meio de videoconferência.
O
processo contra Silveira no Conselho de Ética tem por base sete representações
diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos,
que foram unificadas em uma única representação.
Esta
representação foi unificada a outra, apresentada pela Mesa Diretora da Casa e
que trata do mesmo assunto, e ambas passarão a ter tramitação conjunta.
De acordo com o
presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), como houve a unificação, a
decisão de hoje reabre o prazo de dez dias úteis para que Daniel Silveira
apresente sua defesa prévia por escrito, para depois ter início a fase de
instrução.
Em seu
parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não tem
caráter absoluto e que esta não deve ser utilizada em benefício próprio ou para
“causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”.
“A
imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de
qualquer coisa e de qualquer um, tampouco à prática atos em dissonância com a
dignidade deste Parlamento", acrescentou.
Ao se defender,
Silveira comparou as acusações contra ele a uma “caça às bruxas”. “Eu já vi que
todo mundo está irredutível. Uma [atitude de] caça às bruxas está muito clara”,
afirmou o deputado.
Outro
processo
Daniel
Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos
praticados durante a disputa pela liderança do PSL na Câmara dos Deputados, em
2019. Na ocasião, o parlamentar gravou uma reunião sigilosa do partido no
interior da Câmara dos Deputados.
A
continuidade do processo disciplinar foi aprovada por 15 votos a 1.
A
representação foi apresentada pelo próprio PSL, sob a argumentação de que
Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao,
“ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público,
gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara do Deputados, e
liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando a Casa e os parlamentares de
que dela participam”.
Fonte: Brasil 247
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