Câmara sofre nova derrota no caso da vacância pós-morte do Pastor Valdir

 

Sob o comando do presidente Franciley Preto Godoi, o Poim (PSD), a Câmara de Apucarana conheceu nova derrota no caso da vacância ocorrida após a morte do vereador Pastor Valdir (PSL).

Antes desta, a Câmara assistiu a decisão de primeira instância com liminar concedida pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, determinando a posse do suplente Toninho Garcia do PSL em ação movida pelo partido e pelo próprio suplente.  Descontente com a decisão, a Câmara impetrou recurso no Tribunal de Justiça do Paraná pedindo a suspensão dos efeitos da liminar de primeira instância.

Agora, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio da relatora desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, negou o recurso da Câmara e manteve Toninho Garcia no cargo.

Com esta decisão, Toninho Garcia mantém-se no cargo de vereador até que o colegiado do TJ-PR julgue o recurso impetrado pelo Legislativo Municipal.

Toninho Garcia assumiu a cadeira na Câmara de Apucarana em substituição à suplente de vereadora Eliana Rocha (PP), que havia sido empossada no cargo pela mesa executiva da Câmara no dia 22 de janeiro, um dia após a morte do Pastor. O ato de posse de Eliana Rocha foi suspenso mediante decisão da Justiça Eleitoral e confirmado posteriormente pela Justiça Comum.

Ignorando o parágrafo único do artigo 112 do Código Eleitoral, a Câmara insiste na tese de que a cláusula de barreira, que estabelece que um candidato só pode ser eleito vereador se atingir o índice de 10% do coeficiente eleitoral. No entendimento da assessoria jurídica da Câmara, isso vale também para o suplente de vereador.