Além do fornecimento
gratuito de projetos arquitetônicos até 70 m² e assessoria técnica em todas as
fases da obra, o programa isenta a família beneficiária de taxas do CREA e da
prefeitura
A Prefeitura de
Apucarana renovou até 2024, com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Paraná (CREA-PR), o termo de cooperação junto ao Programa Casa Fácil. A
iniciativa, que localmente também tem parceria com a Associação dos Engenheiros
e Arquitetos de Apucarana (AEAA), garante acompanhamento técnico gratuito para
o acesso à moradia digna, segura e econômica, com disponibilidade de toda
documentação legal, compreendendo Alvará, projetos para construções até 70 m²,
Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s, orçamento e Certificado de
Conclusão.
A
assinatura do novo contrato aconteceu nesta sexta-feira (19/03), em ato no
gabinete do prefeito Júnior da Femac, e contou com a presença do gerente da
Regional Apucarana do CREA, Jeferson Antônio Ubiali, e do presidente da AEAA,
Mateus Franciscon Fernandes. “Um programa de grande alcance social, que garante
qualidade à execução da obra”, pontuou o prefeito Júnior da Femac, que também é
engenheiro civil. “O “Casa Fácil” facilita o acesso da população de baixa renda
às condições técnicas necessárias para a construção da primeira moradia, com
atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e também
à legislação federal, que exige a obrigatoriedade de responsabilidade técnica
por projetos, obras e outros serviços na área de edificações”, observa o
prefeito, salientando que a parceria o beneficiário também terá orientação de
um profissional ao longo de toda a obra.
Além do
fornecimento gratuito de projetos arquitetônicos, o “Casa Fácil” isenta a
família beneficiária de taxas do CREA e da prefeitura. “Uma iniciativa de mais
de 30 anos, que já atendeu mais de 180 mil famílias com a construção de mais de
10 milhões de metros quadrados”, acentuou Mateus Fernandes, presidente do AEAA.
De acordo com ele, o primeiro passo da família que se enquadra nos requisitos
do programa, é procurar a associação. “Temos mais de 30 modelos de projetos
para escolha. Na associação o interessado terá ainda toda orientação necessária
para dar andamento ao processo”, garantiu.
A
renovação do termo de cooperação da AEAA com a prefeitura incluiu a prestação
de serviços de emissão de parecer técnico quando da implantação de obras
municipais. “Outro importante ganho para a cidade. A partir de agora teremos a
presença do olhar técnico da AEAA em todas as obras executadas pela prefeitura,
contribuindo para a construção da Apucarana do futuro”, enalteceu o prefeito
Júnior da Femac.
Além de
ter renda familiar de até três salários-mínimos, existem outros critérios a
serem preenchidos para acesso ao programa, como posse definitiva do imóvel onde
será feita a construção, impostos municipais em dia, entre outras exigências.
Construções financiadas pela Caixa Econômica Federal não se enquadram no
programa. Informações podem ser obtidas na AEAA pelo telefone 3422-8250.
Nenhum comentário:
Postar um comentário