A segunda via do
documento que foi emitido no ano passado deve ser entregue no setor de Nota
Fiscal do Produtor Rural, que funciona lado da Prefeitura de Apucarana.
Cerca
de 400 agricultores ainda não fizeram a regularização das notas fiscais do
produtor. A segunda via do documento que foi emitido no ano passado deve ser
entregue até esta sexta-feira (19/03). Os agricultores que ainda estão com a
situação pendente devem procurar o setor de Nota Fiscal do Produtor Rural, que
funciona na Rua Corifeu de Azevedo Marques, em prédio localizado ao lado da
Prefeitura de Apucarana.
Conforme Cláudia Paton
Barroso, coordenadora do serviço em Apucarana, o setor de Notas Fiscais do
Produtor da Prefeitura autorizou no ano passado 53.437 notas fiscais. “Destas,
51.362 já retornaram para a prestação de contas. Restam ainda 2.075 notas
nas mãos dos produtores, que têm prazo até esta sexta-feira para fazerem a
devolução”, frisa Paton.
De acordo com ela, o
Município precisa dos documentos para fazer a prestação de contas junto à
Receita Estadual. “Cada produtor rural tem a sua Inscrição Estadual que é
chamada de Cadastro do Produtor Rural (CAD/PRO) , ou seja, cada produtor
funciona como uma empresa, emitindo nota fiscal e deve realizar a
prestação de contas destas notas regularmente”, explica Cláudia Paton.
O produtor que não
regularizar a situação não poderá retirar novas notas em 2021. “A
condição para receber novas notas é manter o CAD/PRO ativo. Assim, o
produtor não poderá ter pendências na entrega das notas recebidas
anteriormente”, reitera Paton, acrescentando que o produtor estará sujeito
também ao cancelamento do CAD/PRO, o que impedirá a utilização da
inscrição na comercialização dos seus produtos.
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