Ministros
do STJ entenderam que há problemas de fundamentação na decisão judicial de
quebra de sigilo. O relator do caso, ministro Felix Fischer, defendeu a quebra
247 - Em análise sobre o possível caso de rachadinha no
gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro) enquanto deputado estadual, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (23) a quebra de sigilo bancário e
fiscal do agora senador.
Os ministros da
Quinta Turma avaliaram que há problemas de
fundamentação na decisão judicial.
O
relator do caso, ministro Felix Fischer, negou recurso de Flávio por entender
que a quebra de sigilo bancário e fiscal foi "justificada e
ratificada", cumprindo com o amplo direito à defesa.
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