"A
participação de Moro na aceitação da denúncia, na instrução do processo e na
produção de provas é mais que suficiente para tornar também nulo o processo do
sítio (em Atibaia)", diz o jurista Pedro Serrano
247 - Em análise publicada na Carta Capital, o jurista Pedro Serrano critica a condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá (SP)
e afirma que os diálogos entre Sérgio Moro e procuradores do Paraná são
"de estarrecer qualquer estudante de Direito, por demonstrar que valores
essenciais da democracia constitucional e de práticas de qualquer sistema de
Justiça do mundo civilizado não foram, nem de longe, observados".
"Dentre os
muitos absurdos, Moro pede a Deltan Dallagnol que interceda para que as defesas
de delatores desistam de ouvir testemunhas, preocupado em proteger o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e comemorando quando a denúncia contra
Lula foi protocolada", diz.
De
acordo com o jurista, o "processo penal é um iter, roteiro em que a
validade de um ato vincula a validade do ato posterior".
"A
participação de Moro na aceitação da denúncia, na instrução do processo e na
produção de provas é mais que suficiente para tornar também nulo o processo do
sítio (em Atibaia). Isso sem falar que é publicamente conhecido o fato de que a
magistrada reproduziu em sua decisão trecho da sentença de Moro a Lula no caso
do apartamento no Guarujá", afirma.
"Seria
uma vergonha internacional para o STF, que julgará a questão, valer-se de
subterfúgios como esses para manter válidos os processos".
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