A
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, determinou um prazo de
cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique seus
decretos sobre armas
Sputnik - Bolsonaro terá que dar explicações no prazo de
cinco dias sobre decretos que flexibilizam acesso às armas. Foi o que
determinou nesta terça-feira (23) a mnistra do STF, Rosa Weber.
Bolsonaro editou,
via quatro decretos no dia 12 de fevereiro, um grupo de regras para o uso e a
compra de armas de fogo, de forma a flexibilizar o acesso às armas.
Ações
dos partidos PSB, Rede, PT e PSOL questionam os decretos apontam que elas
violam direitos fundamentais como o direito à vida, à dignidade da pessoa
humana e à segurança pública.
A ministra Rosa
Weber é a relatora das ações partidárias que questionam os decretos no Supremo
e determinou que as matérias sejam levadas ao plenário do STF. Na decisão da
terça-feira (23), Weber salienta que todos os decretos sobre armas feitos por
Bolsonaro até agora foram questionados na Corte.
Entre os
efeitos da flexibilização que Bolsonaro propõe estão o aumento do número de
armas que cada brasileiro pode possuir, além de que colecionadores, caçadores e
atiradores tiveram o acesso às armas facilitado.
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