Em
notícia-crime apresentada ao STF, o deputado Paulo Pimenta e o ex-deputado
Wadih Damous argumentam que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores
da Lava Jato em Curitiba formaram uma quadrilha para mudar a forma de governar
o Brasil
247 - O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o
advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) ingressaram no Supremo Tribunal
Federal com pedido de prisão do ex-juiz Sérgio Moro, do procurador Deltan
Dallagnol e outros procuradores que atuaram na operação Lava Jato.
A notícia-crime
protocolada no STF acusa os integrantes da Lava Jato de várias condutas ilegais
que vêm sendo reveladas em diálogos acessados pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Spoofing.
"É
possível constatar fortes indícios da existência de uma associação
estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da
manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de
um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de
agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania
nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou
sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito", diz um
trecho o documento.
Na ação, Damous e
Pimenta argumentam que a Lava Jato também colocou em risco a segurança nacional
e citam Art. 8º da Constituição: "Entrar em entendimento ou negociação com
governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de
hostilidade contra o Brasil. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos. Parágrafo único -
Ocorrendo a guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena
aumenta-se até o dobro", continua.
Em
março deste ano, a Vaza Jato divulgou que Dallagnol e o procurador Vladimir
Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos
que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça.
De acordo com a
notícia-crime, "a realidade oculta o sob verniz de legalidade consistiu na
perseguição contra inimigos políticos visando à implementação de um projeto de
poder contrário às regras do Estado Democrático de Direito". "É
urgente a necessidade de instauração de procedimento investigatório cabível
para apuração das condutas ora reportadas, sob pena do mais absoluto descrédito
do sistema de justiça brasileiro".
Leia a petição na íntegra:
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