A PGR
acusa Silveira de cometer o crime de coação no curso do processo e outros dois
delitos da Lei de Segurança Nacional
247 - A Procuradoria-Geral da República (STF)
protocolou nesta quarta-feira (17) denúncia contra o deputado bolsonarista
Daniel Silveira (PSL-RJ). A PGR acusa Silveira de cometer o crime de coação no
curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional. A decisão
se deu minutos depois de o plenário do Supremo, por unanimidade, confirmar a prisão preventiva do
parlamentar.
Silveira foi preso
em flagrante nesta terça (16) por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes
devido à publicação de um vídeo com ataques e incitação de violência contra
integrantes do Supremo. Diante de uma nota do ministro Luiz Edson Fachin
repudiando tentativas de intimidação da corte, o deputado o classificou de
"filha da puta" e disse que não poderia ser punido por querer dar uma
surra nele.
Para a
PGR, as manifestações ultrapassaram a proteção da imunidade parlamentar.
"As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam
seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente
humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do
Supremo Tribunal Federal", escreveu na denúncia o vice-procurador-geral da
República Humberto Jacques de Medeiros.
"Neste último
vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e
impropérios dirigidos ao sministros do Supremo, mas também uma incitação à
animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo
alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13
de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros
do Supremo, instiga os membros da corte a prenderem o general Eduardo Villas
Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", escreveu Humberto
Jacques.
Como o
deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo decidir se aceita a denúncia,
tornando Daniel Silveira réu iniciando a ação penal.
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