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Governador do Maranhão explica por que o ex-juiz Sergio Moro é suspeito e o
ex-presidente Lula deve ter seus direitos restituídos. “Moro tinha animosidade
em relação a Lula e orientava a acusação. Portanto, é suspeito”. Assista
247 - Em entrevista à TV 247, o governador do Maranhão,
Flávio Dino, detalhou as irregularidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro na
condução do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Dino, a
suspeição de Moro deve levar à anulação da condenação.
“Este é um caso
muito complexo do ponto de vista político, mas muito simples do ponto de vista
jurídico, uma vez que não há duas respostas”, inicia o governador.
Em
seguida, ele detalha dois pontos onde a suspeição de Moro é evidente: “De
acordo com o Código do Processo Penal de 1941, o juiz é suspeito quando ele é
amigo ou inimigo capital de uma das partes. Ora, nós vimos ao longo do processo
penal uma animosidade muito nítida do juiz em relação ao ex-presidente Lula, o
que é sublinhado pela troca de mensagens que foram reveladas. Ele chega a
comemorar quando o procurador informa que havia apresentado a ação penal”, diz.
“Por outro lado, o
mesmo código também diz que o juiz é suspeito quando ele aconselha uma das
partes. Era o que acontecia em relação ao Ministério Público”, acrescenta Dino.
Assim,
conclui o governador, as irregularidades devem tornar a sentença completamente
nula: “O mesmo código do processo penal diz que uma sentença proferida por um
juiz suspeito é nula. Por isso eu digo que juridicamente o caso é muito
simples”, conclui.
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