No
julgamento da 2ª Turma, o placar está em 2 a 0 pela legalidade do
compartilhamento das mensagens da operação Spoofing à defesa do ex-presidente
Lula. Faltam os votos de Gilmar Mendes, presidente da Turma, Cármen Lúcia e
Luiz Edson Fachin
247 - O ministro Ricardo Lewandowski votou nesta
terça-feira (9) a favor do compartilhamento das conversas entre o ex-juiz
Sérgio Moro e procuradors da Lava Jato, apreendidas pela operação Spoofing, que
comprovam o conluio entre juiz e Ministério Público para incriminar Lula.
Em seu voto no
julgamento feito pela 2ª Turma do STF, Lewandowski rebateu o argumento dos
procuradores, que entraram com a ação, de que há, com o compartilhamento de
mensagens, a invasão de conversas pessoais sem relação com a Lava Jato.
"Nenhuma alusão a terceiras pessoas veio à tona. Mas eu concordo com a senhora
procuradora que o que veio à tona é extremamente grave", disse o
ministro.
"Não
são decisões do relator voluntariosas. O material foi aberto, exposto de forma
extremamente criteriosa e resguardado os interesses de terceiros",
acrescentou o ministro Lewandowski em seu voto.
O ministro Nunes
Marques concordou com Lewandowski. Alegando motivos técnicos, ele esclareceu
que os procuradores da Lava-Jato não teriam legitimidade para recorrer da
liminar. Segundo Nunes Marques, o recurso deveria ter sido ajuizado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele acrescentou que o questionamento
sobre se as provas são ou não ilícitas deve ser feito em uma ação específica.
Ainda
faltam os votos de Gilmar Mendes, presidente da Turma, Cármen Lúcia e Luiz
Edson Fachin. Trata-se de agravos regimentais na Reclamação (RCL) 43.007, nos
quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a decisão do ministro
Ricardo Lewandowski de conceder ao ex-presidente acesso aos arquivos
apreendidos na Operação Spoofing. Os magistrados votam se mantêm ou derrubam a
retirada do sigilo das mensagens.
As mensagens, que foram anexadas pela defesa de Lula em
recurso ao STF, confirmam o papel de Moro como chefe da Operação e a intimidade
do então juiz com procuradores, orientando, criticando e combinando datas dos
processos junto à força-tarefa. As conversas confirmam o conluio para
processar, prender e tirar Lula das eleições presidenciais.
Assista ao julgamento:
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