terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Justiça manda governo de Minas indenizar familiares de Aécio por "aeródromo" que servia ao próprio Aécio

 

De acordo com decisão judicial do município de Cláudio, no Centro-Oeste mineiro, o Estado de Minas deverá pagar mais de R$ 2 milhões a familiares do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por indenização de desapropriação das áreas onde tem o aeródromo na cidade atualmente. A área servia ao próprio parlamentar

Aeródromo de Cláudio e o deputado Aécio Neves (Foto: Reprodução/TV Integração | Jefferson Rudy/Agência Senado)


247 - O Judiciário do município de Cláudio, no Centro-Oeste mineiro, determinou na última sexta-feira (19) que o Estado de Minas Gerais pague mais de R$ 2 milhões a familiares do deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por indenização de desapropriação das áreas onde tem o aeródromo na cidade atualmente. Em 2008, o governo estadual publicou um decreto em que tornava as áreas rurais como de utilidade pública, mas a família do então governador discordou do valor pago pelo Poder Público.

Incialmente, o governo de Minas avaliou a área em pouco mais de R$ 1 milhão, depositou o valor para Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô de Aécio, dono do terreno a título de indenização. A família não concordou com o valor. As informações foram publicadas pelo jornal O Tempo.

De acordo com o juiz José Alexandre Marson Guidi, o Judiciário anulou três perícias realizadas para avaliar o valor do imóvel. A primeira, por ser assinada por um corretor de imóveis e não um engenheiro agrimensor. As outras duas seguintes, "por vícios". Um perito oficial fez a quarta avaliação e estipulou o valor das duas áreas em R$ 2.183.797,39. O Estado e os familiares de Aécio concordaram com o novo valor.

Múcio Tolentino morreu em 2017, mas os herdeiros foram incluídos no processo.

O Estado de Minas, por meio da Advocacia Geral, informou que não comentaria a decisão porque não foi notificado.

O advogado André Fernandes de Castro, defensor da família de Aécio na ação, afirmou que não se manifesta sobre processos de clientes à imprensa. 

Em nota, a assessoria do tucano informou que a decisão não tem relação com o então governador. De acordo com a nota, a sentença reconhece a legalidade de todos os procedimentos envolvendo a desapropriação da área e que "as discussões sobre o valor, assim como em milhares de outros casos semelhantes em todo o país, se deram, como determina a lei, no âmbito do Poder Judiciário".

 

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