De acordo
com decisão judicial do município de Cláudio, no Centro-Oeste mineiro, o Estado
de Minas deverá pagar mais de R$ 2 milhões a familiares do deputado Aécio Neves
(PSDB-MG) por indenização de desapropriação das áreas onde tem o aeródromo na
cidade atualmente. A área servia ao próprio parlamentar
247 - O Judiciário do município de Cláudio, no Centro-Oeste
mineiro, determinou na última sexta-feira (19) que o Estado de Minas Gerais
pague mais de R$ 2 milhões a familiares do deputado federal e ex-governador
Aécio Neves (PSDB-MG) por indenização de desapropriação das áreas onde tem o
aeródromo na cidade atualmente. Em 2008, o governo estadual publicou um decreto
em que tornava as áreas rurais como de utilidade pública, mas a família do
então governador discordou do valor pago pelo Poder Público.
Incialmente, o
governo de Minas avaliou a área em pouco mais de R$ 1 milhão, depositou o valor
para Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô de Aécio, dono do terreno a título de
indenização. A família não concordou com o valor. As informações foram
publicadas pelo jornal O
Tempo.
De
acordo com o juiz José Alexandre Marson Guidi, o Judiciário anulou três
perícias realizadas para avaliar o valor do imóvel. A primeira, por ser
assinada por um corretor de imóveis e não um engenheiro agrimensor. As outras
duas seguintes, "por vícios". Um perito oficial fez a quarta
avaliação e estipulou o valor das duas áreas em R$ 2.183.797,39. O Estado e os
familiares de Aécio concordaram com o novo valor.
Múcio Tolentino
morreu em 2017, mas os herdeiros foram incluídos no processo.
O
Estado de Minas, por meio da Advocacia Geral, informou que não comentaria a
decisão porque não foi notificado.
O advogado André
Fernandes de Castro, defensor da família de Aécio na ação, afirmou que não se
manifesta sobre processos de clientes à imprensa.
Em
nota, a assessoria do tucano informou que a decisão não tem relação com o então
governador. De acordo com a nota, a sentença reconhece a legalidade de todos os
procedimentos envolvendo a desapropriação da área e que "as discussões
sobre o valor, assim como em milhares de outros casos semelhantes em todo o
país, se deram, como determina a lei, no âmbito do Poder Judiciário".
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