segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Judiciário valida atos da Receita e esvazia tese de Flávio Bolsonaro para anular provas da 'rachadinha'

 

Auditores fiscais tentam usar a tese de que tiveram seus dados acessados ilegalmente, uma tentativa de anular as investigações da chamada rachadinha, que envolve o senador Flávio Bolsonaro, já denunciado pelo MP do Rio

Flávio Bolsonaro (Foto: Beto Barata - Agência Senado)


247 - Um grupo formado por cinco auditores fiscais do Rio de Janeiro suspeitos de enriquecimento ilícito tem sofrido derrotas judiciais na tentativa de fazer valer a tese do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) de que tiveram seus dados acessados ilegalmente. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Com essa alegação, o filho de Jair Bolsonaro tenta anular as investigações da "rachadinha", esquema de corrupção que acontecia na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde o parlamentar cumpria mandato de deputado estadual antes de ser eleito para o Senado.

A defesa do congressista usou o caso para entrar em contato com órgãos federais, a partir de agosto do ano passado, como a Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A GSI, chefiado pelo ministro Augusto Heleno, e a Abin produziram relatórios para enviá-los à defesa de Flávio e orientar os advogados do senador sobre como tentar a anulação das investigações sobre a rachadinha. 

De acordo com os auditores, o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07) podem ter acessado ilegalmente os dados fiscais do senador e embasado, extraoficialmente, a produção do relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Economia) que originou, em 2018, a investigação contra Flávio.

O senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz foram denunciados ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na investigação sobre a rachadinha. O Ministério Público (MP-RJ) denunciou os dois por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio - depois ele deixou a defesa do parlamentar. De acordo com relatório do antigo Coaf, Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão

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