Na ação,
seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, argumentavam que
outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, conseguiram ter acesso ao
benefício, de R$ 200
247 - O Tribunal Regional Federal da Primeira
Região (TRF-1), em Brasília (DF), negou um recurso que pedia a concessão de
pensão especial a seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o
Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira. Na ação, eles argumentavam
que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, conseguiram ter acesso
ao benefício, de R$ 200.
A decisão é da
Segunda Turma do TRF-1, e foi publicada em dezembro do ano passado. As
informações foram publicadas em reportagem do portal G1.
Na
ação, os descendentes de Tiradentes citavam quatro leis, sancionadas em 1969, 1985,
1988 e 1996, e que possibilitaram . Todas concederam pensão especial vitalícia
a integrantes da quinta geração da família dele.
De acordo com o
juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina, "a pensão especial postulada se
trata de benefício de cunho honorífico e indenizatório, concedido com base em
critério político".
"Como
sabido, via de regra, as leis são concebidas de maneira genérica, objetivando
atingir a totalidade dos cidadãos. No caso dos autos, entretanto, observa-se
nitidamente o caráter personalíssimo das normas, que não admite extensão com o
fito de abranger outros que não são ali mencionados".
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