Ministro
do STF argumentou que a Corte liberou a defesa do ex-presidente a ter acesso
aos diálogos entre Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato. "Impõe-se
assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de
prova"
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson
Fachin determinou que a Justiça Federal do Paraná volte a analisar um recurso
apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base nas
mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. Os diálogos vêm reforçando que
Sérgio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR) combinavam a
elaboração de denúncias, numa conduta ilegal que feria a equidistância entre
quem julga e quem acusa.
De acordo com o jornal Valor
Econômico, Fachin destacou que o Supremo
Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à defesa de Lula das
mensagens trocadas entre Moro e procuradores.
"Impõe-se
assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova,
porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal
Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe
aprouver", disse o ministro.
A 13ª Vara Federal
de Curitiba negou o recurso referente à ação penal em que o petista foi acusado
pela Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht para comprar
um terreno com o objetivo abrigar a sede do Instituto Lula.
A
defesa afirmou que há "robustos elementos" mostraram a ilicitude do
processo, principalmente, sobre o não cumprimento das regras para fechar um
acordo de cooperação internacional entre o Brasil e a Suíça.
Ação paralisa no
TRF4
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu
ação penal referente ao instituto. A decisão unânime tomada pela 8ª
Turma atendeu parcialmente um pedido de habeas corpus feito pela defesa do
ex-presidente. Ou seja, o tribunal está deixando de dar cobertura às
ilegalidades da Lava Jato.
Em
entrevista concedida à TV 247 nessa quarta-feira (24), o ex-presidente Lula
disse que Moro era "chefe
de uma quadrilha". Também criticou a Rede Globo. A emissora,
disse petista, "como é responsável pela construção do Deus de Barro que é
o Moro, ela tem medo de desfazer essa mentira porque sabe que tem culpa no
cartório".
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