Ministro
Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de Daniel Silveira (PSL)
depois que o bolsonarista publicou um vídeo com uma série de agressões e
xingamentos a ministros do Supremo
247 - O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ)
foi preso pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (16), no Rio de
Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF).
No despacho em
embasou a ordem de prisão, o ministro do STF aponta que Daniel Silveira
publicou nas redes sociais um vídeo com
ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo.
No
vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra
nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam
ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”. Ele atacou
nominalmente seis ministros do Supremo no vídeo: Edson Fachin, Alexandre de
Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias
Toffoli.
Na decisão, Moraes
definiu que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente
de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Como a prisão de um
deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara, mesmo em caso de
flagrante e por crime inafiançável, o ministro do STF também reitera que o
presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para
as providências que entender cabíveis”.
O
ministro do STF afirmou que o deputado tem conduta reiterada no crime e lembra
que Daniel Silveira é investigado, a pedido da PGR, por ter se “associado com o
intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de
estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão
da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as
instituições”.
O magistrado
argumentou que a reiteração dessas
condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao
Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de
parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes
instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O
deputado bolsonarista é investigado pelo STF no inquérito que mira o
financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi
alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal
quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Leia a ordem de prisão de Daniel Silveira:
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