De acordo
com o governo, a intenção é estabelecer uma "alíquota uniforme e
específica". Seria um valor fixo e unificado em todo o País
Governo quer evitar mudança no ICMS em razão de variações no câmbio (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 - Jair Bolsonaro encaminhou nesta sexta-feira (12)
ao Congresso um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.
De acordo com o
governo, a intenção é estabelecer uma "alíquota uniforme e
específica". Seria um valor fixo e unificado em todo o país.
O
Planalto afirmou que o objetivo é fazer o ICMS não variar mais em razão de
mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que
reúne as secretarias de Fazenda dos estados, analisará a proposta.
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