Governo Federal tenta convencer
federais a apoiar concessão por 30 anos
Conforme avança no
Paraná o debate sobre a nova concessão de estradas federais e estaduais por 30
anos, vai se separando quais são os parlamentares críticos ao modelo e que
contam com apoio da sociedade civil organizada, e quais querem o modelo híbrido
ou só estão na fase do discurso. O primeiro teste foi feito pela Frente Sobre o
Pedágio que tentou suspender a audiência pública realizada pela ANTT. 43
assinaram o documento, mostrando que o governador Ratinho Junior (PSD) enfrenta
uma “banca anti pedágio”. 11 não corroboraram a crítica.
Do outro lado, o Ministério da
Infraestrutura contra-atacou afirmando que 100% do valor arrecadado será
investido no Paraná. Um compromisso assumido com a bancada de deputados
federais. A proposta apresentada na audiência era de 75%, permitindo que a
União levasse os 25% para outros estados.
Mas este não é o ponto central do
questionamento. Nos tópicos protocolados na ANTT e encaminhados ao Tribunal de
Contas da União, os questionamentos são sobre valores, degrau tarifário, desconto
no leilão e concessão de rodovias estaduais.
“O procedimento licitatório, no
entanto, carece de elemento formal indispensável à sua continuidade, posto que não há a necessária
regularização da transferência de titularidade dos serviços públicos e dos bens
públicos legal e constitucionalmente designados para o Estado do Paraná”,
destaca o documento que não contou com 11 assinaturas.
Veja no link como se posicionaram os deputados e o
documento contra o modelo de outorga.
Assinaram
Arilson Chiorato (PT), Anibelli
Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista
(DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura
(PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT),
Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC),
Marcio Pacheco (PDT), Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Paulo Litro
(PSDB), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (PROS),
Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), Tião
Medeiros (PTB), Reichembach (PSC), Alexandre Curi (PSB), Cristina Silvestri
(CDN), Cobra Repórter (PSD), Alexandre Amaro (REP), Galo (PODE), Ricardo Arruda
(PSL), Jonas Guimarães (PSB), Paulo do Carmo (PSL), Douglas Fabrício (CDN),
Rodrigo Estacho (PV), Nelson Justus (DEM), Delegado Fernando Martins (PSL),
Ademar Traiano (PSDB), Artagão Junior (PSB), Delegado Francischini (PSL) e
Nelson Luersen (PDT)
Não assinaram
Luiz Carlos Martins (PP), Soldado
Adriano José (PV), Maria Victoria (PP), Gilberto Ribeiro (PP), Cantora Mara
Lima (PSC), Coronel Lee (PSL), Francisco Bührer (PSD), Gugu Bueno (PL), Hussein
Bakri (PSD), Mauro Moraes (PSD) e Tiago Amaral (PSB).
Fonte: Porém.net
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