O
ex-ministro Carlos Ayres Britto diz que Jair Bolsonaro cometeu crimes de
responsabilidade e deve ser afastado do cargo
247 – O Brasil terá que afastar Jair Bolsonaro para
defender sua ordem constitucional. A opinião é do ex-ministro Carlos Ayres
Britto, do Supremo Tribunal Federal. "O governante central é assim, tem o
pé atrás com essa Constituição, consciente ou inconscientemente. Quanto ao
impeachment, essa mais severa sanção tem explicação. Somente se aplica àquele
presidente que adota como estilo um ódio governamental de ser, uma
incompatibilidade com a Constituição. É um mandato de costas para a
Constituição, se torna uma ameaça a ela. E aí o país se vê numa encruzilhada. A
nação diz, 'olha, ou a Constituição ou o presidente'. E a opção só pode ser
pela Constituição", disse ele, em entrevista a Anna Virginia Ballousier, publicada na
Folha de S. Paulo.
Ayres Britto diz que o conjunto da obra sinaliza o
cometimento de crime de responsabilidade. "Pelo artigo 78, o presidente
assume o compromisso de observar as leis, promover o bem geral do povo
brasileiro. Ou seja, não é representante dos que votaram nele, dos ideólogos
que pensam igual a ele. É de todo o povo. Menos incontinência verbal e mais continência
à Constituição. A sociedade civil vai entendendo que regime democrático é para
impedir que um governante subjetivamente autoritário possa emplacar um governo
objetivamente autoritário. Se o presidente não adota políticas de promoção da
saúde, segmentos expressivos da sociedade —a imprensa à frente— passam a
adverti-lo de que saúde é direito constitucional. Prioridades na Constituição
não estão sendo observadas: demarcação de terra indígena, meio ambiente",
afirma.
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