A mudança que vale
para todo o Brasil a partir desta segunda-feira (04) foi definida na Resolução
809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro.
Documentos de propriedade e de licenciamento serão unificados no app Carteira
Digital de Trânsito. Com o objetivo de unificar todas as informações sobre
veículos em um único documento, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em
papel-moeda. A partir desta segunda-feira (04) o documento passará a ser
digital.
Como a
medida, os dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão
reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital
(CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no
Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil.
O antigo DUT
(Documento Único de Transferência) se desvincula do CRV e se transforma na
Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida
valerá para veículos registrados a partir desta segunda-feira. Os documentos
expedidos anteriormente, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
“O
governo federal, alinhado com as expectativas do governo estadual, está
simplificando e desburocratizando a vida do cidadão, avançando na transformação
digital. Isso faz com que os serviços prestados fiquem mais ágeis, modernos e
seguros”, afirma o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.
O
diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do
Contran, Frederico Carneiro, comenta que o CRLV-e e a ATPV-e foram os últimos
documentos a serem digitalizados. “Com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará
mais o papel-moeda. Estamos gerando economia para nosso país”, afirmou.
APLICATIVO
- O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os
débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no
portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento do Detran-PR.
O proprietário
também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code
de segurança, válido para fiscalização.
Situações
em que se deve registrar o veículo:
-
compra de veículo zero quilômetro;
-
compra/venda de veículo usado;
- mudança
de município de domicílio ou residência do proprietário;
-
mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.
O QUE
MUDA – As mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de
registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente
conhecido como DUT) em papel-moeda para os veículos registrados antes de 2021.
Quando esse proprietário vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual:
preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório
e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.
Para os veículos
registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento será alterado. O
Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha
em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente
quando o proprietário for vender o veículo.
Nessa
ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio
de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de
transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a
ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança.
A
partir daí o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no
cartório e efetivação da transferência no Detran.
Fonte:
Bem Paraná
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