A
declaração de Jair Bolsonaro de que o Brasil pode ter em 2022 “um problema pior
do que os Estados Unidos”, pode ser enquadrada como crime de responsabilidade,
por ofender a lisura do processo eleitoral. Bolsonaro apoiou as acusações de
Trump sobre o resultado eleitoral nos EUA e acusou o sistema eleitoral
brasileiro de ser vulnerável a fraudes
247 - O advogado Fernando Neisser, membro do
Instituto Paulista de Direito Eleitoral (Ipade), considera que as declarações
de Bolsonaro ultrapassam a liberdade de expressão na medida em que, pela
autoridade do cargo, “arrastam parcelas da população para teorias da
conspiração, com efeito grave para a democracia”. Isto é passível de ser
enquadrado como crime de responsabilidade.
"O conceito
de crime de responsabilidade é mais amplo do que, por exemplo, os que constam
no Código Penal, cuja descrição é muito precisa. O objetivo é impedir que o
ocupante da cadeira presidencial transborde seus poderes. E quem conduz a
eleição é outro Poder, o Judiciário", diz o advogado.
Passíveis
de perda do cargo via processo de impeachment, os crimes de responsabilidade se
referem a “atos do presidente da República que atentarem contra a
Constituição”. A lista inclui ações que impeçam o “livre exercício” de outros
Poderes ou que violem “direitos políticos, individuais e sociais”, destaca
reportagem de O Globo.
Para o jurista Pedro Serrano, especialista em Direito
Constitucional, a caracterização de crime de responsabilidade não pode se
basear em casos pontuais, mas sim num “ato contínuo” que afronte os
dispositivos da lei. Ele reitera, no entanto, que o presidente está sujeito a
“restrições na liberdade de expressão” pelo cargo ocupado.
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