Vencimento do tributo
para pagamento à vista ou parcelado continua sendo no início de março
Apesar
do vencimento para pagamento global à vista ou da primeira parcela ser apenas
em 10 de março, os proprietários de imóveis em Apucarana recebem ainda neste
mês de janeiro o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
referente ao exercício de 2021. A distribuição do documento, com remessa via
correio, já foi feita pela Secretaria Municipal da Fazenda e as guias para
pagamento do tributo começam a chegar aos domicílios nesta terça-feira (12/01).
A secretária da Fazenda, Sueli
Pereira, informa que neste ano foram emitidos 55.744 carnês, totalizando um
lançamento de R$29.238.194,74. A previsão, seguindo o histórico dos anos
anteriores, é de receber entre 49 e 52% à vista. “A antecipação de envio faz
parte do planejamento da gestão Júnior da Femac, e contribui para uma melhor
organização do orçamento das famílias, que podem analisar com maior
tranquilidade a forma de pagamento”, diz a secretária.
Com comparação ao ano passado,
Apucarana registrou um acréscimo de 1.186 imóveis. “A cidade está crescendo
todos os dias”, destaca Sueli. Ela alerta que, se dentro de 20 dias o proprietário
de imóvel não receber o carnê via correio, deverá requerer uma segunda via,
agendando atendimento no setor de tributação da prefeitura através do telefone
3422-4000. Antes desse prazo, a secretária pede para que as pessoas não
procurem o correio e nem a prefeitura, para evitar aglomerações e risco de
contágio, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estamos fazendo a
entrega dos carnês com antecedência, justamente por conta da situação anormal
que estamos vivenciando. Todos os contribuintes terão prazo de sobra para se
planejar”, reforça a secretária.
A orientação ao receber o
documento é de que o contribuinte faça a checagem de todos os dados. “A pessoa
deve verificar detalhadamente, a começar pelo nome, número do lote, valores.
Verificando qualquer inconsistência, ela deve entrar em contato com o setor de
Dívida Ativa o quanto antes para análise”, orienta Sueli.
Para o exercício de 2021 o
imposto não teve acréscimo. Com aprovação dos vereadores, o IPTU de Apucarana
recebeu apenas correção de 5,2% referente a inflação acumulada nos últimos
meses, tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O
prefeito Júnior da Femac explica que, por força de lei, o Município é obrigado
a aplicar a correção, sob pena de sofrer sanções, no caso de descumprir o que
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O IPTU é uma receita
municipal muito importante, pois é um dinheiro que retorna integralmente aos
apucaranenses na forma de asfalto, investimentos na Saúde, Educação, programas
e outros serviços públicos”, frisa o prefeito.
Júnior reforça que o vencimento
do IPTU para pagamento à vista, com desconto de 5%, será o dia 10 de março.
“Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até dez vezes (parcela mínima
de 4088), com vencimento da primeira parcela também no dia 10 de março”,
finaliza o prefeito.
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