TCU estima R$ 42 bilhões em pagamentos indevidos no auxílio emergencial

Dentre o valor anunciado, R$ 23,7 bilhões seriam referentes a 6,4 milhões de beneficiários e os outros R$ 18,4 bilhões a mães solteiras que foram indevidamente cadastradas como chefes de domicílio

TCU / Fila na CEF (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado | Lucas Landau/Reuters)

247 - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) calculou que podem chegar ao valor de R$ 42,1 bilhões os pagamentos indevidos do auxílio emergencial, segundo reportagem do jornal O Globo, que informa que o relatório deve ser votado nesta quarta-feira, 26, pelo plenário do tribunal.

Dentre o valor anunciado, R$ 23,7 bilhões seriam referentes a 6,4 milhões de beneficiários e os outros R$ 18,4 bilhões a mães solteiras que foram indevidamente cadastradas como chefes de domicílio - o que garante receber, ao invés dos R$ 600 mensais, R$ 1,2 mil.

O órgão judicial ainda critica a forma como o governo de Jair Bolsonaro prorrogou as parcelas de julho e agosto e afirma que o governo, por meio do Ministério da Cidadania, não está fazendo auditoria para ver se todos os beneficiários ainda se encaixam nos requisitos do programa, ressaltando que mais de 2 milhões de pessoas entraram no mercado de trabalho formal durante a pandemia.

Google terá de entregar informações de interesse para a investigação do caso Marielle, determina STJ

O MP-RJ quer ter acesso a geolocalização de usuários e identidade de quem fez pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco para tentar chegar ao mandante do assassinato

(Foto: Divulgação)

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26) que o Google deverá fornecer os dados requeridos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que ajudem na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.

 O MP pediu acesso a geolocalização dos usuários que estavam na noite de 2 de dezembro de 2018 próximos de onde foi visto pela última vez o carro usado pelos atiradores e a buscas na plataforma por sete palavras-chave: Marielle Franco, vereadora Marielle, agenda Marielle, agenda vereadora Marielle, Casa das Pretas, Rua dos Inválidos 122 e Rua dos Inválidos.

Segundo os investigadores, as informações poderão confirmar quem executou a vereadora e ajudar a descobrir quem foi o mandante do crime.

Com exceção do ministro Sebastião Reis, todos os magistrados acompanharam o voto do relator Rogério Schietti.

“Moro blindou autoridades que enviaram ilegalmente grana ao exterior?”, indaga Glauber Braga

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) disse que "a decisão do STF de ontem sobre o caso Banestado traz informações graves sobre algo que não pode ser esquecido"

Glauber Braga e Sergio Moro. (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados | Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

247 - O deputado Galuber Braga (PSOL-RJ) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sentença do então juiz Sergio Moro no caso Banestado por considerar que ele quebrou a imparcialidade. 

 O parlamentar disse que "a decisão do STF de ontem sobre o caso Banestado traz informações graves sobre algo que não pode ser esquecido". 

"Se Moro atuou em conluio com a acusação, teria ele usado a influência pra blindar autoridades que operaram e enviaram ilegalmente grana pro exterior e lavaram dinheiro?", indagou o parlamentar.

Glauber Braga chamou atenção numa interlocução com Sergio Moro na Câmara em julho do ano passado ao chamá-lo de "juiz ladrão", quando o então ministro da Justiça foi dar explicações sobre irregularidades na Lava Jato após revelações da série de reportagens do Intercept, conhecida como Vaza Jato. Pela declaração, ele foi notificado pelo Conselho de Ética da Câmara. Recentemente, após decisões do STF favoráveis a Lula, ele voltou a fazer a afirmação.

STF anula delação de envolvido em sonegação de impostos no governo Beto Richa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) , a pedido de investigados, anular um acordo de delação premiada do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, envolvido na Operação Publicano que, em 2015, revelou esquema de sonegação de impostos no Paraná. A decisão foi tomada após empate nos votos dos ministros.

Os delatados ganharam a causa porque o empate sempre beneficia os réus em casos criminais. Essa delação é considerada uma das principais do escândalo de corrupção que marcou o segundo mandato de Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná.

Até então, a jurisprudência da Corte impedia que investigados questionassem a validade de acordos de colaboração. No julgamento desta terça, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram pedidos de empresários e auditores fiscais investigados, que apontaram “manifesta ilegalidade” no acordo, firmado pelo ex-auditor fiscal. Souza foi preso em 2015 por estupro de vulnerável, mas fez acordo com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e se comprometeu a revelar esquema de propina que outros auditores recebiam para reduzir tributos de empresas.

O acordo chegou a ser anulado após ficar comprovado que ele mentiu e cometeu novos crimes. Mesmo assim, o MPPR fez um novo acordo de delação, homologado pela Justiça. A defesa dos delatados recorreu então ao Supremo.

No julgamento desta terça, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia rejeitaram o recurso, seguindo a jurisprudência do STF. Gilmar Mendes e Lewandowski o acolheram. Como o ministro Celso de Mello está de licença médica, houve empate, dois a dois.

A Operação Publicano gerou de 2015 até agora cerca de dez ações penais e quase 20 ações cíveis contra dezenas de auditores fiscais e empresários.

A Publicano foi deflagrada em Londrina em março de 2015 Gaeco. Dezenas de investigados, principalmente auditores fiscais e empresários, se tornaram alvos de processos.

Fonte: Contraponto

Servidores estaduais marcam protesto em frente à sede do Governo do Paraná

Divulgação APP Sindicato

Está marcado para às 10h, desta quarta-feira (26), um protesto dos servidores estaduais do Paraná em frente à sede do Governo, no Palácio do Iguaçu, em Curitiba. Segundo a categoria, a mobilização é contra uma proposta do governador Ratinho Junior que pretende suspender até dezembro de 2021 o pagamento do reajuste salarial e a concessão de promoções.

A proposição do governo foi apresentada através de uma emenda ao Projeto de Lei n. 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano que vem. O texto já tramita na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), mas não há data prevista para votação.

Para a APP-Sindicato, a caso a medida seja aprovada, fica suspensa a segunda parcela da reposição salarial da data-base de 2019, que está programada para se paga em janeiro de 2021.  Segundo a categoria, a falta de reposição das perdas da inflação dos últimos anos, os salários dos servidores estaduais do Paraná está defasado em mais de 18%.

O sindicato reforça que todas as medidas de higiene e proteção contra a Covid-19 serão respeitas no protesto dos servidores estaduais do Paraná nesta quarta-feira.

Às 8h, a PMPR já estava no Palácio do Iguaçu aguardando o início do protesto dos servidores estaduais em frente à sede do Governo do Paraná (Divulgação)

Fonte: Paraná Portal

Gaspari: o MP ainda perguntará muitas vezes porque Queiroz depositou R$ 89 mi na conta de Michelle Bolsonaro

"Os procuradores não tem pressa, só perguntas e até hoje os Bolsonaro não contribuíram para o esclarecimento do que seriam seus rolos com Queiroz”, diz o jornalista Elio Gaspari

Elio Gaspari, Michelle Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Jair Bolsonaro (Foto: Alice Vergueiro/Abraji | Carolina Antunes/PR | Reprodução)

247 - O jornalista Elio Gaspari observa, em sua coluna desta quarta-feira (26), que de nada adianta Jair Bolsonaro responder com truculência, como fez ao ameaçar um repórter, ao ser questionado sobre os depósitos de R$ 89 mil feitos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. “A ideia de “meter a porrada” em quem a faz é inútil, porque ela virá muitas vezes do Ministério Público. Os procuradores não tem pressa, só perguntas e até hoje os Bolsonaro não contribuíram para o esclarecimento do que seriam seus rolos com Queiroz”, diz Gaspari.

“Queiroz nunca deu uma explicação convincente para seus rolos. Sumiu e apareceu na casa de Atibaia do advogado Frederick Wassef”, ressalta. “O doutor defendia os interesses de Flávio Bolsonaro. “Todas as conexões de Queiroz tinham o aspecto comum às malfeitorias da pequena política do Rio de Janeiro, até que os repórteres Luiz Vassalo, Rodrigo Rangel e Fabio Leite revelaram que o doutor Wassef recebeu R$ 9 milhões para defender os interesses da JBS junto à Procuradoria-Geral da República e aos tribunais de Brasília”, diz ele mais à frente. 

“Em outubro passado, meses antes da manhã em que Fabrício Queiroz foi preso em sua casa, Wassef estava a serviço da empresa. Atravessaram a rua para entrar no caso Queiroz”, completa.

“Passaram-se dois anos, nenhuma pergunta foi respondida e, puxando-se o fio do ex-PM faz-tudo dos Bolsonaro, bateu-se em Wassef, que teve como cliente a JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo”, finaliza. 

Bolsonaro defende trabalho infantil e diz que crianças 'cheiram crack sem problema nenhum'

'Bons tempos onde menor podia trabalhar', diz Bolsonaro em evento de bares e restaurantes, defendendo opinião que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente

air Bolsonaro e crianças trabalhando (Foto: Reuters | Agência Brasil)

247 - Convidado para a abertura do congresso nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em um hotel de Brasília na noite desta terça-feira (25), Jair Bolsonaro disse que a época em que o trabalho infantil era legalmente permitido eram "bons tempos".

"Bons tempos, né?, onde menor podia trabalhar. Hoje, ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum", afirmou Bolsonaro, informa O Globo. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, proíbe "qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz". 

Na campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro declarou que "o ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina" por ser "um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil".

Guedes planeja acabar com deduções de despesas médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a prorrogação do auxílio emergencial e o programa Renda Brasil de 300 reais e exigiu de Bolsonaro, para apoiar os projetos, o fim das deduções de despesas médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física

Ministro da Economia, Paulo Guedes. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - Em mais uma reunião em que Paulo Guedes e Jair Bolsonaro não se entenderam sobre o novo pacote de medidas econômicas, o ministro da Economia se opôs ao benefício de 300 reais e disse que o novo programa social do governo só será possível se as deduções do Imposto de Renda da pessoa física forem extintas.

Guedes apresentou propostas de parcelas entre R$ 240 e R$ 270 para o programa Renda Brasil, sempre condicionando à extinção de outros programas.

Bolsonaro propõe 300 reais, que mesmo sendo um valor muito aquém dos atuais 600 reais pagos como auxílio emergencial, ele acredita que pode influir no aumento de popularidade e abrir caminho a sua reeleição em 2022, informam os jornalistas Bernardo Caram e Gustavo Uribe na Folha de S.Paulo.

O governo não tem margem fiscal para financiar o Renda Brasil, o que explica a tentativa de remanejar recursos de outros programas.

Os ministérios da Economia e da Cidadania preveem a  reformulação ou extinção de até 27 programas e benefícios da área social para criar o Renda Brasil. Mesmo no cenário mais amplo, o novo benefício não chegaria a R$ 300, aponta a reportagem. 

Para o ministro Paulo Guedes, o programa Renda Brasil só será possível extinguindo as deduções médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física. 

Arapongas registra 27 novos casos de coronavírus, 47 curados e um óbito

Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou nesta terça, 25, a ocorrência de 27 novos casos por coronavírus (Covid-19), 47 pacientes curados e 01 registros de óbito. Agora o município chega a 2.976 casos dos quais 2.182 já estão curados (73,3%), 717 ainda estão com a doença e 77  vieram a óbito. Ao todo, já foram realizados 16.568 testes. Sobre estes novos casos a Secretaria de Saúde informa que:

77º óbito: Paciente do sexo feminino, 82 anos, com comorbidades, realizada coleta do exame no dia 13/08 com resultado positivo divulgado no dia 17/08, internada em leito de UTI no dia 19/08, vindo a óbito ontem, 24/08. A Prefeitura de Arapongas por meio da Secretaria de Saúde se solidariza com os familiares.
Entre os 27 casos confirmados, estão 13 do sexo feminino com a respectivas idades: 3, 17, 19, 23, 23, 25, 28, 30, 30, 36, 43, 53 e 63 anos.
Do sexo masculino, foram diagnosticados 14 pacientes com as respectivas idades: 3, 6, 26, 27, 29, 35, 51, 52, 52, 52, 53, 55, 61 e 70 anos.
Referente aos pacientes de Arapongas com Covid-19, 10 permanecem na UTI e 07 na enfermaria;
Referente aos leitos SUS hospitalares ocupados em Arapongas, existem 73% dos 30 leitos de UTI e 17,5% dos 40 leitos de enfermaria ocupados;
A Secretaria de Saúde de Arapongas reforça a importância de que a população siga as orientações dos especialistas, mantendo os cuidados de higiene, usando máscaras e evitando aglomerações, inclusive em festas e confraternizações familiares.

Apucarana tem mais sete casos confirmados de Covid-19

Mais sete casos de Covid-19 foram confirmados em Apucarana nesta terça-feira (25). Todos os resultados são do Laboratório Central do Estado (Lacen). Uma criança de 10 anos está entre os novos diagnosticados. Agora, o município soma 964 ocorrências da doença.

Segundo boletim da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Apucarana segue com 27 óbitos e tem 115 suspeitas em investigação. São 789 pessoas recuperadas da doença, o que representa 82% do total de contaminações até agora.

Dos sete novos casos, quatro são mulheres (10, 23, 40 e 46 anos) e três homens (dois de 33 anos e um de 42 anos). Todos estão em isolamento domiciliar.

O número de pacientes de Apucarana internados no Hospital da Providência chega a 18 nesta terça-feira. São sete pessoas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 11 em leitos de enfermaria.

O Pronto Atendimento do Coronavírus soma 7.691 atendimentos presenciais desde o início da pandemia; 687 pessoas são monitoradas atualmente.

O município chegou a 9.611 testes realizados, sendo 6.092 rápidos, 2.709 RT-PCR Lacen e 810 RT-PCR privado.