sábado, 13 de junho de 2020

TSE admite que provas do inquérito das fake news sejam usadas nas ações de cassação de Bolsonaro e Mourão


Em derrota para Bolsonaro, Ministro Og Fernandes deixou nas mãos do relator do inquérito no STF, Alexandre de Moraes, a decisão de avaliar se os conteúdos da investigação criminal têm conexão com as ações eleitorais sobre o disparo de mensagens em massa durante a campanha de 2018
Bolsonaro, TSE e Mourão
Bolsonaro, TSE e Mourão (Foto: ABr | Alan Santos/PR)

247 - O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), admitiu que provas do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sejam compartilhadas às ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018. A decisão contraria pedido da defesa de Bolsonaro. 
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Og Fernandes atribuiu ao relator do inquérito do STF, ministro Alexandre de Moraes, a missão de avaliar se os conteúdos da investigação criminal têm conexão com as ações eleitorais sobre o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018 via Whatsapp.
Ao justificar o aval ao compartilhamento, Og Fernandes frisou que, como até o momento não foi declarada nulidade do inquérito das fake news, deve-se presumir que ele é legal. “Não cabe a este Relator presumi-lo nulo”, disse.
O ministro advertiu que, se Moraes concordar com o compartilhamento, devem ser encaminhadas ao TSE apenas os ‘elementos de prova que eventualmente guardem pertinência com o objeto da presente demanda, segundo análise exclusiva do relator Ministro Alexandre de Moraes, conhecedor do inteiro teor da prova lá produzida’.

Lula abre investigação privada e quer rever dados da Odebrecht que foram utilizados pela Lava Jato


"Como o Judiciário da Lava Jato nos impediu de ter acesso a diversos elementos que podem servir para reforçar nossos argumentos, vamos usar da técnica da investigação defensiva", disse Cristiano Zanin, que atua na defesa do ex-presidente Lula
(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - Os advogados  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deram início a uma investigação própria para buscar provas que poderão ser utilizadas pela defesa em processos da Lava Jato. Segundo reportagem do UOL, foram solicitados documentos à empreiteira Odebrecht, além de terem sido iniciadas consultas junto a autoridades suíças. O objetivo é obter provas que podem auxiliar a inocentar Lula ou revelar os excessos e abusos cometidos pela Lava Jato contra o ex-presidente. 
A reportagem destaca que a defesa de Lula está preparando uma ação junto ao Ministério Público em Berna, na Suíça, para ter acesso aos arquivos originais do sistema de propinas da Odebrecht. Segundo os advogados, a Lava Jato teria feito uso de arquivos manipulados durante o processo. 
"Como o Judiciário da Lava Jato nos impediu de ter acesso a diversos elementos que podem servir para reforçar nossos argumentos, vamos usar da técnica da investigação defensiva", disse o advogado Cristiano Zanin. 
A  "investigação defensiva" do ex-presidente se baseia em um regulamento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (da OAB) no final de 2018 e visa reunir provas para serem utilizadas em recursos à Justiça. 
 

Provocar invasão em hospital é caso para internamento em manicômio’, diz Requião sobre Bolsonaro


“Provocar invasão em hospital ativo”, escreveu Roberto Requião no twitter, “não é mais caso para o TSE e muito menos de impeachment”. “Internamento urgente no manicômio judiciário”, pediu o ex-senador para Jair Bolsonaro
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

247 - O ex-senador Roberto Requião criticou Jair Bolsonaro em publicação no Twitter, na noite de sexta-feira (12). “Provocar invasão em hospital ativo”, escreveu, “não é mais caso para o TSE e muito menos de impeachment”. “Internamento urgente no manicômio judiciário”, reforçou Requião que fez alusão ao pedido de Bolsonaro para que apoiadores invadam e filmem hospitais de campanha no intuito de ver se não estão sendo usados para fins políticos. 
“Desde o começo se falava no tal achatamento da curva, o isolamento tinha que acontecer pra não faltar leitos nos hospitais. As informações que nós temos é que na totalidade ou em grande parte, ninguém perdeu a vida por falta de respirador e falta de UTI. Agora, se tem um hospital de campanha perto de você, dá um jeito de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso, mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não”, disse Bolsonaro em live da quinta-feira (11).
Na sexta-feira, 12, um grupo de pelo menos seis pessoas entrou no Hospital municipal Ronaldo Gazolla, unidade de referência no tratamento da Covid-19 no Rio, e invadiu alas restritas a médicos e pacientes. Uma mulher, pertencente ao grupo, muito alterada, teria chutado portas, derrubado computadores e até tentado invadir leitos de pacientes internados.
"Eles gritavam, pelo quinto andar da unidade, que tinham direito de verificar os leitos, para ver se estavam mesmo ocupados, e por vezes, ainda segundo relatos de quem presenciou tudo, também gritavam: 'Mentira! mentira!'", diz o jornal O Globo



Atos contra e a favor de Bolsonaro ocorrem pela terceira semana seguida em São Paulo


Atos políticos tomam conta de São Paulo neste final de semana. Manifestações contra Bolsonaro ocorrerão no sábado e no domingo, dia que também terá ato bolsonarista
Manifestação na Avenida Paulista em São Paulo
Manifestação na Avenida Paulista em São Paulo (Foto: Pam Santos)

247 - Pelo terceiro final de semana seguido em São Paulo, ocorrerão manifestações contra e a favor de Jair Bolsonaro. Neste sábado, 13, comitês de luta contra Bolsonaro e pela democracia e o Partido da Causa Operária (PCO), estão convocando um ato na Avenida Paulista pela tarde. Segundo os organizadores, trata-se de uma mobilização nacional, que vai ocorrer também em Porto Alegre, no Rio de Janeiro, em Brasília, em Salvador e outras cidades do País.
Porém, como ocorrem tradicionalmente, no domingo, 14, manifestantes contra e pró Bolsonaro sairão às ruas. De acordo com acordo acertado com o Ministério Público, os atos acontecerão em horários e locais diferentes para evitar o conflito entre os protestos, como ocorreu no dia 31 de maio.
O ato contra o governo e o fascismo será em frente ao Masp, a partir das 14h. Os organizadores esperam mais manifestantes que na semana passada, em ato que ocorreu no Largo da Batata.


Nota de Bolsonaro, Mourão e ministro da Defesa deixa claro que militares não pretendem devolver o poder à Nação


“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas", diz a nota assinada por Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Fernando Azevedo, indicando que os militares se veem acima dos poderes constitucionais e do TSE
Bolsonaro e Mourão participam de cerimônia em Brasília 28/03/2019
Bolsonaro e Mourão participam de cerimônia em Brasília 28/03/2019 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

(Reuters) - Pouco depois de o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal considerar que o presidente da República tem poder limitado como chefe das Forças Armadas ao conceder uma liminar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares não cumprem ordens absurdas nem aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República por meio de julgamentos políticos.
“Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”, diz Bolsonaro em nota conjunta com o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.
“As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, continua a nota.
“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, acrescentam os signatários.
A declaração ocorre não só após a decisão de Fux como em meio ao julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das primeiras duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, vitoriosa nas eleições de 2018, ao inquérito no Supremo que investiga a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e também a especulações sobre um eventual processo de impeachment, sempre tratado como um julgamento político-jurídico, contra o presidente.
Ao acatar parcialmente uma liminar em ação movida pelo PDT para definir o emprego da instituição do ponto de vista legal, Fux considerou que o presidente da República tem “poder limitado” como chefe das Forças Armadas e destacou que elas não têm competência para ser um “poder moderador”.
“Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo”, disse Fux.
Bolsonaro já criticou o inquérito que investiga a possível interferência dele na PF, assim como o chamado inquérito das fake news, que atingiu aliados seus. Na véspera, o presidente disse que as ações que começaram a ser julgadas no TSE na terça-feira deveriam ser arquivadas e deixam claro o intuito da tentativa de “querer decidir no tapetão”.
Nesta sexta, em entrevista online com a imprensa estrangeira, o presidente do TSE, Roberto Barroso, que também é ministro do STF, disse que a corte não é um ator político e que a chapa vencedora da eleição presidencial em 2018 será julgada com base em uma análise imparcial das provas, mas ressaltou que o tribunal tem competência prevista na Constituição e na legislação para cassar os mandatos se for o caso.


PSDB firma posição contra o impeachment e a favor da continuidade de Bolsonaro


Decisão foi anunciada pelo presidente sigla, Bruno Araújo, que deu o voto decisivo no golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff
(Foto: Pedro França/Agência Senado)

247 – O PSDB, partido que liderou o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, processo que resultou na ascensão de um projeto neofascista no Brasil, não irá apoiar o impeachment de Jair Bolsonaro, que tem incentivado invasões de hospitais no Brasil. A decisão foi anunciada pelo presidente da legenda, Bruno Araújo (PSDB-PE), que deu o voto decisivo na sessão do golpe contra Dilma, na Câmara dos Deputados.
"O impeachment é potencializar uma crise dentro da mais grave crise sanitária e econômica talvez da nossa história", disse ele, em entrevista à Folha de S. Paulo. "O caminho do PSDB é a oposição. O PSDB teve a paciência democrática de esperar o tempo e dar as oportunidades a um governo democraticamente eleito se instalar e trabalhar. O PSDB foi colaborativo. A principal reforma desse governo, da Previdência, foi relatada na Câmara e no Senado pelo PSDB", diz ele, sinalizando apoio à agenda econômica do bolsonarismo.

Prefeitura conclui nova etapa do “Interbairros”


Reconstrução da Rua Hernando Pombo Ricardo, junto ao Biguaçu, prepara interligação dos jardins São Pedro e das Flores
(Foto: PMA)
A Prefeitura de Apucarana, por meio de empreiteira contratada, está concluindo as obras de reconstrução da Rua Hernando Pombo Ricardo, paralela ao Parque Biguaçu. O serviço foi executado num trecho de 400 metros lineares, no Jardim São Pedro.
O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, acompanhou a finalização da capa asfáltica nesta sexta-feira (12). “O pavimento antigo, que estava deteriorado e com sua estrutura de base comprometida. Agora, a região ganha um asfalto de qualidade, com base sólida, revisão de toda a drenagem e um capa asfáltica com espessura de quatro centímetros em CBUQ”, informa Junior da Femac.
A benfeitoria realizada na Rua Hernando Pombo Ricardo será estendida no prolongamento da via, que é denominado de Rua João Luís Orlando, situada entre o Country Clube e o Bosque Municipal. “A revitalização deste trecho faz parte do Programa Interbairros, ligando o Jardim São Pedro com o Jardim das Flores”, informa o prefeito, lembrando ainda que a obra foi planejada pela gestão Beto Preto e licitada antes das medidas de enfrentamento ao coronavírus”.
Conforme explica Junior da Femac, todo o projeto da interligação dos dois bairros inclui a reconstrução de 400 metros de asfalto, o recape sobre o paralelepípedo em trecho de cerca de 350 metros e ainda a abertura de uma rua em trecho de mais 250 metros, no fundo de vale que separa o Jardim São Pedro do Jardim das Flores. “Trata-se de uma via importante que vai ligar os bairros ao centro. Toda a região dos jardins das Flores, Santa Helena, Esperança e da Vila Agari terão ligação direta com o centro, passando pelo Bosque Municipal e pelo Parque Biguaçu”, pontua Junior da Femac.
No total o projeto prevê a pavimentação de uma área de 12.617 m², com investimento de R$ 1,4 milhão. Os recursos são provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal (CEF), e contrapartida do Município.


Grupo catarinense começa operar condomínio de aviários em julho


Prefeito Junior da Femac destaca o empreendimento que irá fomentar a economia local com um giro de R$ 6 milhões/mês
(Fotos: PMA)

A empresa do setor de agronegócio Borges & Rossa, com matriz na cidade de Capinzal, em Santa Catarina, está concluindo a primeira etapa do seu empreendimento em Apucarana. O investimento é de R$ 20 milhões na implantação de dezesseis aviários de grande porte. Oito unidades começam a operar no próximo mês (julho), e as oito restantes têm previsão para setembro.
Cerca de R$10 milhões começam a ser investidos agora, para estruturar mais oito aviários, totalizando os vinte e quatro previstos no projeto do grupo catarinense. O prefeito Junior da Femac, acompanhado do secretário de indústria e comércio Édson Peres Estrope, visitou o empreendimento no feriado de quinta-feira (11), e se encontrou com os empresários Alcides Borges, Humberto Toaldo Borges e Fernando Rossa.
As obras, em área de 32 alqueires, no distrito de Caixa de São Pedro, estão em fase de conclusão e impressionam pelas dimensões do condomínio de aviários de alta tecnologia. “O Município vem colaborando para a implantação do novo empreendimento do Grupo Borges & Rossa no Município. “Ficamos satisfeitos com a escolha de Apucarana para o investimento, pela sua logística estratégica e o clima da região que contribui muito para a avicultura de cote”, avaliou.
Conforme revela o empresário Fernando Rossa, está sendo concluída agora uma estrutura de 45 mil metros quadrados de área construída, com capacidade para produção de 680 mil frangos a cada 42 dias. “A cada ciclo de produção o movimento financeiro do negócio gerado será de aproximadamente R$6 milhões”, informa Rossa, lembrando que as aves serão entregues para o Frigorífico JBS.
Alcides Borges confirma que numa segunda etapa do projeto, que está sendo iniciada agora, o grupo irá ampliar a produção para 1,2 milhões de frangos a cada 42 dias. O empresário lembra que mantém mais duas unidades em Capinzal-SC e Lapa-PR. E, com relação à escolha de Apucarana, reconhece que a cidade dispõe de uma boa logística e um clima adequado, além de assistência técnica especializada, oferta de ração, boa estrutura para escoamento da produção, entre outras vantagens no setor de avicultura de corte.
O secretário de indústria e comércio, Édson Peres Estrope, aproveitou para agradecer os empresários catarinenses por estarem comprando materiais e serviços de empresas apucaranenses. “Este aspecto também é de suma importância para a economia apucaranense”, frisou Estrope.
DARK HOUSE – O empresário Fernando Rossa, anuncia que com o avanço tecnológico nesta área, um novo sistema de criação de frangos garante o aumento da produção na avicultura industrial. “É o sistema “Dark House”, que era de alto custo e pouco conhecido até a década de 90, mas que agora está mais acessível e com resultados muito satisfatórios”, explica.
Segundo ele, devido às vantagens do sistema, que não gera estresse nas aves, aumentou significativamente o interesse de avicultores, em relação aos custos e benefícios do Dark House. “Como o próprio nome indica, o Dark House consiste num galpão escuro, que impede a entrada de luz natural para o galpão”, informa, acrescentando que os lotes de frango nesse sistema são mantidos com luminosidade e temperatura controlada, com automatização total.
Grupo catarinense começa operar condomínio de aviários em julho