"É
lamentável que, três décadas depois da redemocratização, o Supremo ainda
precise advertir governantes sobre a necessidade de obediência à
Constituição", destaca o editorial de O Globo
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| Bolsonaro recua sobre post da renúncia ou golpe: ‘eu só passei’ (Foto: Adriano Machado - Reuters) |
247 - Editorial do
jornal O Globo deste
domingo (7) ressalta que os seguidos ataques à democracia levaram o
Supremo Tribunal Federal a “reafirmar em sucessivas decisões um princípio
republicano e democrático fundamental — o de que ninguém está acima da
Constituição e todos os agentes públicos são igualmente responsáveis perante a
lei”.
“É notável que no Brasil do século XXI o
tribunal constitucional tenha julgado relevante, e conveniente, reiterar um
primado indiscutível ou inquestionável desde os tempos da República romana, e
resumido pelo então senador Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.): “Somos servos da
lei, para que possamos ser livres”, destaca o editorial.
“A mensagem permeou despachos em
inquéritos nos quais figuram agentes públicos, entre eles o presidente Jair
Bolsonaro, ministros e parlamentares. A eles se recordou o elementar dever de
fidelidade à lei”, ressalta.
“Pela natureza tóxica à democracia são, portanto, inadmissíveis,
flertes com ruptura da ordem constitucional e ameaças às instituições. É
lamentável que, três décadas depois da redemocratização, o Supremo ainda
precise advertir governantes sobre a necessidade de obediência à Constituição”,
complementa o texto.
