Arapongas: Servidores terão que esclarecer sobre Auxílio Emergencial

Prefeitura emite nota sobre auxílio emergencial para servidores municipais

A Prefeitura de Arapongas, através da Controladoria e Procuradoria Jurídica, emitiu nota nesta terça-feira (02) a respeito de lista contendo o nome de vários servidores municipais, tanto ativos como aposentados, que teriam recebido Auxílio Emergencial concedido pelo governo federal como medida de enfrentamento à Covid-19. A nota informa o que segue:

- Primeiramente, a Prefeitura de Arapongas foi comunicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre esta ocorrência e prontamente abriu Procedimento Administrativo para apurar os fatos. Neste Procedimento prévio, os servidores ativos e inativos preencherão formulário destinado às explicações a respeito do ocorrido;

- É importante ressaltar que entre os servidores listados, pelo que já se apurou preliminarmente, há quem tenha recebido o benefício sem ter solicitado, já que houve, em alguns casos, o crédito automático por parte do governo federal. Isso se deu, por exemplo, entre os beneficiários do Bolsa Família, com dados atualizados no Cadastro Único etc. Além disso, há sinais de fraudes contra alguns servidores listados, mediante uso de seus dados pessoais;

- A Prefeitura de Arapongas frisa que os servidores que efetivamente tenham recebido o benefício, tendo solicitado ou não, terão que fazer a devolução nos termos estabelecidos pelo governo e pelo Tribunal de Contas, uma vez que há proibição de recebimento por esta categoria;

- A Prefeitura de Arapongas também reprova prejulgamentos a respeito de qualquer dos servidores, uma vez que ainda há um procedimento em curso para apurar os fatos, sendo dada a cada servidor a oportunidade de se explicar através dos formulários que estão sendo disponibilizados. A partir deste esclarecimento é que a Prefeitura tomará as medidas cabíveis, ou seja, arquivamento ou entrada de procedimento administrativo específico;

- Por último, ressalte-se que dos 399 municípios do Paraná, 388 estão na lista do Tribunal de Contas com pagamentos de Auxílio Emergencial a servidores públicos, o que aumenta as suspeitas de fraude e até mesmo de falhas na sistemática de pagamento adotada pelo Governo Federal, apontando para a necessidade de uma apuração criteriosa antes de se emitir prejulgamentos contra qualquer integrante do quadro de servidores deste Município.

Tribunal de Contas aponta megafraude no auxílio emergencial da pandemia

O Tribunal de Contas da União detecta irregularidade no pagamento de auxílio emergencial a 8,1 milhões de pessoas

Pessoas na fila da Caixa para resgatar o Auxílio Emergencial, Jair Bolsonaro e Pedro Duarte Guimarães, presidente da Caixa (Foto: Djalma Vassão/FotosPublicas | Leonardo Sá/Ag. Senado | Marcos Corrêa/PR)

247 - Mais de 8 milhões de pessoas podem ter recebido irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus. Por outro lado, 2,3 milhões de cidadãos que estão no Cadastro Único de programas sociais podem ter sido excluídos mesmo fazendo jus ao benefício, informa O Estado de S.Paulo.

O relatório de acompanhamento do auxílio emergencial deve ser apreciado nesta quarta-feira (3) pelo plenário da Corte de Contas, com uma série de recomendações ao governo federal para aprimorar a gestão do programa e evitar o pagamento irregular de benefícios.

Bolsonaristas investigados por fake news têm grupo para atacar Gilmar Mendes: “Tiro no sapão”

Em vídeo, vestidos de preto e com armas falsas, os bolsonaristas, ligados ao chamado Movimento Conservador, dizem: "Vamos pegar o Sapão", "tiro no Sapão", em referência ao ministro do STF Gilmar Mendes

Bolsonaristas, Gilmar Mendes (Foto: Reprodução | Fellipe Sampaio/SCO/STF)

247 - Investigados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal sobre a propagação de fake news criaram um "movimento" com o objetivo de pregar ações violentas contra o ministro da Corte Gilmar Mendes.

Em vídeo, vestidos de preto e com armas falsas, os bolsonaristas, ligados ao chamado Movimento Conservador, dizem: "Vamos pegar o Sapão", "tiro no Sapão", em referência ao apelido dado a eles para o ministro. Os relatos forma publicados pela jornalista Constança Rezende, no portal Uol. 

Eles também colocaram um boneco com uma imagem do rosto do ministro no porta-malas do carro e afirmaram: "Vem aqui, Gilmar. Dar tapa na sua cara. Aqui ó, sequestramos o cara". "Tiro no sapão", acrescentou um rapaz. 

Aras retoma delação de Tacla Duran que atinge amigo de Moro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, retomou a negociação de um acordo de delação com o advogado Rodrigo Tacla Duran, que mira o também advogado Carlos Zucolotto, padrinho de casamento de Sérgio Moro. Agora, a colaboração premiada pode ser usada para atacar o ex-ministro da Justiça, responsável por denunciar tentativas de interferência de Jair Bolsonaro na PF

Augusto Aras, Sérgio Moro, Tacla Duran e Jair Bolsonaro (Foto: MPF | Reuters | Reprodução)

247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, retomou a negociação de um acordo de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran, que mira um amigo de Sérgio Moro, e pode ser usada para atacar o ex-ministro da Justiça - ao deixar o cargo no dia 24 de abril, o ex-juiz denunciou tentativa de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Em 2016, a Operação Lava Jato rejeitou a proposta de delação e Tacla Duran, que era operador financeiro da Odebrecht em contas no exterior e teve seu acordo de colaboração recusado por suspeita de omissão de atos ilícitos e ocultação de dinheiro. Ele está foragido.

Os fatos relatados por Tacla sobre o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de casamento de Moro, foram investigados pela PGR e arquivados em 2018, sob o argumento de que faltou a comprovação de crimes. Duran afirmou ter pago US$ 5 milhões a Zucolotto para obter vantagens em seu acordo de delação premiada com a Lava Jato em 2016, como a diminuição do valor de sua multa, acordada inicialmente em R$ 55 milhões, o que não aconteceu. 

Essa nova negociação ocorre em um momento no qual Bolsonaro e Moro enfrentam embates. Dias após o ex-ministro apontar crime de responsabilidade ao dizer que Bolsonaro queria interferência política na PF, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello autorizou a abertura de um inquérito para investigar as acusações. Na segunda-feira (1), Moro voltou a denunciar crime de Bolsonaro, ao afirmar que ele queria promover uma espécie de rebelião armada contra governadores e prefeitos.

De acordo com informações publicadas pelos jornalistas Aguirre Talento e Bela Megale, no jornal O Globo, um integrante do gabinete de Aras afirmou que as tratativas para as negociações da colaboração premiada começaram por iniciativa da defesa de Tacla Duran há aproximadamente três meses, antes do rompimento entre Moro e Bolsonaro.

Fontes próximas a Duran disseram que ele procurou Aras para uma nova tentativa de acordo por acreditar que o novo PGR não está alinhado com os procuradores da Lava Jato. Vale ressaltar que Aras foi indicado por Bolsonaro ao cargo mesmo sem estar na lista tríplice do Ministério Público. 

O advogado Tacla Duran está foragido no exterior pelo menos desde novembro de 2016, quando foi alvo de um mandado de prisão determinado por Moro. Duran tentou negociar uma delação, mas, de acordo com fontes que acompanharam as tratativas, ele não queria admitir que atuou como operador financeiro de contas da Odebrecht fora do Brasil e não queria devolver o patrimônio mantido em contas no exterior. Ele não foi preso e até está na Espanha, país que negou sua extradição.

Tacla Duran é réu em quatro ações penais movidas pela Lava Jato, acusado de operar esquemas de lavagem de dinheiro para várias empreiteiras e diferentes partidos políticos.

Em nota, o advogado Sebastian Suárez, que defende Duran, afirmou que ele "tem status de testemunha protegida nos termos das convenções da ONU contra corrupção e crime organizado". "A condição de testemunha protegida enseja uma série de medidas de proteção e segurança, entre elas sigilo amplo e irrestrito".

Zucolotto disse que nunca conversou diretamente com Tacla Duran e afirmou que apenas foi contratado pela irmã dele para extração de cópias em processos de execução fiscal. 

TCE, CGU e CGE apontam: 4.687 servidores estaduais receberam auxílio

Em mais uma etapa de trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União - desta vez com a participação da Controladoria-Geral do Estado do Paraná -, o Tribunal de Contas do Estado identificou o pagamento indevido do auxílio emergencial do governo federal para 4.687 servidores estaduais ativos e inativos dos diversos poderes, num montante de R$ 3.265.200,00. Na semana passada, na primeira ação conjunta com a CGU, o TCE-PR apontou que 10.648 agentes públicos de prefeituras paranaenses também haviam recebido indevidamente o benefício emergencial, no montante de R$ 7.319.400,00.

 Uma nota técnica conjunta está sendo encaminhada ao Ministério da Cidadania e aos titulares do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e do Poder Executivo do Paraná, incluindo órgãos da administração direta e indireta. Na nota técnica, assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Paraná, José William Gomes da Silva; e pelo controlador-geral do Estado, Raul Coccaro Siqueira; os três órgãos de controle comunicam o fato e solicitam empenho para a devolução dos recursos.

O levantamento apurou que cerca de 80% dos depósitos foi feita diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização indevida de CPFs por terceiros.

Cruzamento de informações

Os dados foram apurados a partir da relação de pagamentos do auxílio emergencial do governo federal (Lei nº 13.982/2020), com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), fornecida pela Caixa Econômica Federal, com pagamentos acumulados até 30 de abril (grupo Bolsa Família) e 17 de maio (grupos Extracad e CadÚnico). Essas informações foram cruzadas com a relação de servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Paraná, fornecida pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral do Estado, tendo como base o último mês de abril.

O artigo 2º da Lei nº 13.982/2020 define os requisitos cumulativos para o recebimento do benefício de R$ 600,00, por três meses. O beneficiado não deve possuir emprego formal ativo. Assim, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, todos os agentes públicos estaduais estariam, automaticamente, excluídos de receber este auxílio, por terem emprego formal ativo. "Além disso, o artigo 7º, parágrafo 1º, inciso VI, da mesma lei, estabelece expressamente que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício", acrescenta.

Crimes

Segundo José William Gomes da Silva, superintendente da CGU no Paraná "as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos". A CGU já repassou informações à Polícia Federal sobre vários casos suspeitos de fraude.

Caberá à CGE-PR notificar aos órgãos e entidades dos servidores públicos listados, para que estes notifiquem os supostos beneficiários,  de forma individual e reservada, de que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar crimes, bem como infrações de cunho disciplinar. A CGE também vai informar a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br  Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.

Fonte: TCE/PR

Juliano Borghetti é condenado a três anos de prisão no âmbito da Operação Quadro Negro

(Foto: Andressa Katriny)

Juliano Borghetti foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime fechado e pagamento de 185 dias-multa em decisão da 9ª Vara Criminal de Curitiba por crimes no âmbito da Operação Quadro Negro.

Borghetti é irmão da ex-governadora do Paraná Cida Borghetti e foi vereador de Curitiba entre os anos de 2009 e 2012.

Pela decisão do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, Borghetti terá a possibilidade de cumprir o início da pena no regime semiaberto.

“Embora o réu não seja reincidente e foi condenado a uma pena inferior a quatro anos, verifica-se que as circunstâncias judiciais se mostram desfavoráveis. Sendo assim, fixo o regime semiaberto para cumprimento inicial de pena, por se mostrar mais adequado às finalidades preventivo-especiais da pena”, pontuou Bardelli na decisão.

Bardelli ainda condenou na decisão o dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, a um ano e onze meses de prisão, além do pagamento de 130 dias-multa.

A pena de Lopes foi reduzida após acorde de delação premiada entre o empresário e o MPPR (Ministério Público do Paraná). O empreiteiro também terá a possibilidade de cumprir o início da pena no regime semiaberto.

A defesa de Juliano Borghetti afirmou que reitera a inocência dele e que vai recorrer da decisão, enquanto o advogado de Eduardo Lopes de Souza pontua 1ue não teve acesso ao processo e, por isso, não vai se manifestar no momento.

RELEMBRE A OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

A investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) apontou que o esquema de corrupção tinha como principal objetivo financiar campanhas políticas do ex-governador do Paraná Beto Richa.

Richa chegou a ficar preso por 17 dias em 2019, sendo solto por decisão da 2ª Câmara Criminal do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná). Na época, o Gaeco justificou a prisão defendendo que o ex-governador estava obstruindo as investigações, ordenando a queima de arquivos que comprovavam as irregularidades.

Fonte: paranaportal

Operação mira foragidos que receberam o auxílio emergencial do governo no Paraná

(Foto: PCPR)

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas, desde as primeiras horas desta quarta-feira (3), para cumprir mandados de prisão, em todo o Estado. A operação tem como objetivo capturar foragidos que se cadastraram e receberam benefício emergencial do Governo Federal.

A operação só é possível pelo trabalho integrado entre a PCPR e a Controladoria Geral da União, para a troca de dados e informações.

Várias unidades da PCPR estão empenhadas nas ações para localização e captura dos alvos, em todo o território do Paraná.

A operação se estenderá por todo o dia de hoje. 

Fonte: Bem Paraná com PCPR

Apucarana distribui mais 9.630 cestas de hortifrútis aos pais dos alunos matriculados na rede municipal de ensino

Cada kit é composto por dois quilogramas de legumes, dois quilogramas de frutas, um maço de verduras, dois litros de leite e um pacote de pão caseiro

Com o objetivo de contribuir para a alimentação dos seus alunos no período de suspensão das aulas devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação (AME), está realizando mais uma etapa da distribuição da merenda escolar. Cerca de 9.630 cestas de hortifrútis devem ser repassadas a todas as famílias, com filhos matriculados na rede, que demonstraram interesse em recebê-las. A entrega começou ontem (2/6) e continua na próxima terça-feira (9/6).

Cada cesta é composta por dois quilogramas de legumes, dois quilogramas de frutas, um maço de verduras, dois litros de leite e um pacote de pão caseiro.

Segundo a diretora do Departamento de Alimentação Escolar da AME, nutricionista Jaqueline de Oliveira, os itens podem variar entre as cestas, mas sempre respeitando as quantidades estipuladas. “Talvez aconteça de alguma família receber alface enquanto outra vai ganhar couve. Isso acontece devido à capacidade limitada que os agricultores familiares têm de entregar grandes quantidades de um mesmo produto,” disse.

A secretária de educação, Marli Fernandes, destaca que a distribuição da merenda escolar vem sendo feita desde abril. “A ação visa abrandar o momento difícil que as famílias apucaranenses estão passando. Nós sabemos que muitos pais perderam o emprego ou parte da renda devido à pandemia,” explicou.

O prefeito Júnior da Femac, por sua vez, pediu que os cidadãos não descuidem da prevenção ao novo coronavírus. “A transmissão dessa doença só será contida se todos estiverem engajados. Ficar em casa o máximo possível, usar máscara ao sair e higienizar constantemente as mãos são iniciativas que simbolizam o nosso amor ao próximo,” afirmou.

Polícia vai investigar pichação em ponto de ônibus

Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito Júnior da Femac manifestou indignação e pediu que população ajude a identificar os marginais denunciando às autoridades

(Foto: Divulgação)

O Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento da Prefeitura de Apucarana (Idepplan) anunciou que vai registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil de Apucarana pedindo investigação de autoria de danos ao patrimônio público. Na madrugada desta terça-feira um grupo de marginais vandalizou um ponto de ônibus com cobertura instalado no Residencial Sumatra. A estrutura de proteção aos usuários do transporte coletivo foi totalmente pichada.

Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito Júnior da Femac manifestou indignação. “Todo ato de depredação é uma ação condenável. Os pontos de ônibus com cobertura que estão sendo instalados por toda a cidade, são uma conquista da gestão Beto Preto, que conduziu com lisura e responsabilidade um árduo processo de concessão do serviço. São equipamentos que têm proporcionado proteção e conforto ao usuário e é inadmissível atos de vandalismo que prejudicam toda a coletividade”, disse o prefeito.

No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de três meses a um ano, e multa, para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio sujar edificação ou monumento urbano.

Júnior pediu ajuda da população nas investigações. “Muitas vezes a pessoa sabe quem são os responsáveis, mas não tem ideia de como proceder a denúncia, que pode ser anônima. Basta ligar para a nossa Guarda Civil Municipal no telefone 153”, orientou o prefeito. O denunciante pode entrar em contato ainda com a Polícia Militar pelo 190 ou Polícia Civil pelo 3422-0525.

Previsto no contrato de concessão, a VAL é responsável pela instalação de 700 pontos de ônibus com cobertura ao longo das linhas, em um prazo de cinco anos. “Desde março, cerca de 15 pontos de embarque e desembarque já foram instalados pela empresa, priorizando os locais com maior fluxo de passageiros”, informa Carlos Mendes, superintendente de Transporte do Idepplan.

São três modelos desenvolvidos para o município. “Um mais simples, destinado a pontos com baixo fluxo de usuários e os outros dois modelos projetados para comportar um maior número de pessoas, um deles com estrutura de chapa de aço e fechamento de laterais e de fundo em vidro temperado, com banco e cobertura, e o outro com estrutura de chapa de aço sem o vidro temperado, ambos com 3,65 m de comprimento e 1,70 m de largura”, relata Mendes.

Além do ponto de ônibus da região do Residencial Sumatra, outras pichações e depredações já foram identificadas pelo Idepplan em outras paradas. “Contamos com a população para ajudar a cuidar do patrimônio público, que é de todos nós, denunciando os responsáveis que estão jogando contra Apucarana, prejudicando quase 140 mil pessoas”, reforçou Mendes.