Governo Bolsonaro tem 72 horas para explicar exoneração de Valeixo

Decisão é do juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, de Brasília. Maurício Valeixo era diretor-geral da Polícia Federal até a última sexta-feira (24). O cargo agora é ocupado por Alexandre Ramagem

(Foto: Divulgação)

247 - O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, de Brasília, deu 72 horas para que o governo Jair Bolsonaro apresente explicações sobre a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

O magistrado é relator de três ações populares que buscam impedir a nomeação de Alexandre Ramagem por desvio de finalidade. A decisão foi tomada em ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).

Valeixo foi exonerado na última sexta-feira (24). Sua demissão provocou também a saída do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, por quem ele foi indicado ao cargo.

O novo diretor-geral da PF é Alexandre Ramagem, que ocupava até então a direção-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A nomeação de Ramagem, que é amigo dos filhos de Bolsonaro, tem sido questionada na Justiça em diversas ações, como do PSOL e do PDT. Há ações nas mãos dos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello no STF

STF autoriza cancelamento de julgamento de Lula no STJ

De acordo com a defesa do ex-presidente Lula, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento no STJ é irregular

Lula (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

247 - Por decisão do ministro do STF Edson Fachin, os prazos processuais para realizar julgamento virtual de recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá (SP) devem ser seguidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nessa toada, ainda de acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”, escreveu Fachin.

“O andamento processual dá conta de que o feito fora incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22.4.2020, [...] fato processual que, ao menos nesse juízo de cognição sumária, apresenta indícios de eventual desacordo com a norma regente dos julgamentos em ambiente virtual”, complementou.

O processo começou a ser analisado na semana passada e teria término nesta terça-feira (28). Porém, de acordo com a defesa do ex-presidente, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento é irregular.

"Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão [...], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa", afirma o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin.

Assistência Social divulga telefones para agendar atendimento

As pessoas que necessitam de benefícios eventuais devem enviar mensagem pelo aplicativo whatsapp e, após o contato, o técnico social marcará o dia e o horário em que acontecerá o atendimento presencial.

Visando evitar aglomerações neste período de enfrentamento do coronavírus, a Secretaria Municipal de Assistência Social adotou o sistema de agendamento para fazer o atendimento. As pessoas que necessitam de benefícios eventuais – leite, cesta básica, tarifa social de água e luz – devem enviar mensagem pelo aplicativo whatsapp. Após o contato, o técnico social marcará o dia e o horário em que acontecerá o atendimento presencial.

A secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko, explica que esse atendimento é descentralizado e ocorre nos quatro Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) existentes em Apucarana. “Por isso, pedimos que as pessoas anotem o telefone do CRAS mais próximo da sua residência e registrem no seu aparelho celular”, frisa Nazarko.

As pessoas que moram próximas ao CRAS I, que fica no Jardim América e abrange os bairros adjacentes, devem agendar o atendimento pelo whatsapp (43) 99967-0335. “Da mesma forma devem proceder as pessoas que moram perto dos outros CRAS”, reitera.

Quem mora nas proximidades do Residencial Sumatra, onde fica o CRAS II, deve agendar atendimento pelo whatsapp (43) 99654-8292. A população atendida pelo CRAS III da Vila Reis deve enviar mensagem pelo número (43) 99654-8481. Já no CRAS IV, da Vila Regina, o contato para agendamento deve ser feito pelo número (43) 99654-8467.

Nazarko afirma que o  agendamento por telefone segue as orientações da Portaria nº 337, do Ministério da Cidadania. Para a concessão do benefício eventual, a pessoa precisa ter o Cadastro Único, conforme a Lei Municipal nº 155 de 2013. “A família que não possuir o Cadastro Único, poderá fazer no horário agendado, desde que esteja com a documentação de todos os integrantes da família”, esclarece Nazarko.

Com a proliferação do coronavírus e o anúncio de medidas de enfrentamento, a Secretaria de Assistência Social viu crescer a demanda. “Somente nos últimos 30 dias, os nossos CRAS já fizeram mais de 2 mil atendimentos. Poderíamos ter atendido um número ainda maior de pessoas, mas infelizmente 30% das pessoas que fazem o agendamento acabam não comparecendo ao atendimento presencial. Por isso, pedimos para que quando o agendamento é feito as pessoas compareçam no dia e horário marcado”, solicita, acrescentando que o benefício eventual é liberado desde que a família preencha os critérios sociais exigidos.

Decreto autoriza pausa de consignados em Apucarana

Em vigência desde o dia 22 de abril, a legislação municipal segue as premissas do Decreto Estadual nº 4.530 e contempla servidores ativos, inativos e pensionistas 

(Foto: PMA)

Através de webconferência, o prefeito Júnior da Femac manteve nesta terça-feira (28/04) reunião com gerentes de instituições financeiras e cooperativas de crédito que disponibilizam empréstimos consignados a servidores municipais de Apucarana, mediante convênio com a administração municipal. Na pauta, os efeitos do Decreto Municipal nº 165/2020, que autorizou a suspensão por 90 dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento, medida que, segundo explicou o prefeito, leva em consideração o momento de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

“Em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e à atividade econômica, infelizmente grande parte das famílias em todo o Brasil vivencia um cenário de redução na renda. Muitos de nossos servidores têm em casa um familiar nesta condição e, certamente, caso seja de sua vontade, pode agora solicitar junto ao seu gerente, a suspensão temporária do desconto de seu empréstimo por até 90 dias”, comentou o prefeito Júnior da Femac.

A legislação municipal segue as premissas do Decreto Estadual nº 4.530, assinado pelo governador Ratinho Júnior, e contempla servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, fundacional e autárquica. “Importante ressaltar que a suspensão não é automática. É uma medida facultativa, não obrigatória. A pausa precisa ser solicitada pelo servidor. As instituições financeiras, por sua vez, devem respeitar a legislação, atendendo o pedido do cliente de acordo com o que estabelece o decreto municipal”, reforça o prefeito.

As parcelas suspensas deverão ser acrescidas no final do contrato. “O servidor deve avaliar bem a postergação das parcelas do empréstimo, pois a operação poderá gerar encargos adicionais”, alerta o prefeito Júnior da Femac. Ele frisa que o decreto, em vigência desde o dia 22 de abril, tem força de lei e o eventual descumprimento por parte das instituições poderá ser comunicado à Ouvidoria Municipal.

Prefeitura de Apucarana amplia serviços online

Uma das pastas com maior número de opções disponibilizadas nesta fase é a Secretaria Municipal de Obras, onde os contribuintes podem agora protocolar de forma remota diversas solicitações 

(Foto: PMA)

Para evitar aglomerações e deslocamentos necessários, em especial nesta fase de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Apucarana está disponibilizando novos serviços online através da Central da Cidadania, plataforma alojada no site oficial www.apucarana.pr.gov.br. Desde esta terça-feira (28/04), muitos protocolos que só eram possíveis de serem realizados de forma presencial podem ser oficializados de qualquer lugar através de um aparelho conectado à internet.

Nesta nova fase, uma das pastas municipais com maior número de opções online disponibilizadas é a Secretaria de Obras, com a inserção de “protocolo web” de pedidos de alvará de demolição, certidão comprobatória e Habite-se/Certidão não Habite-se, certidão de endereço, certidão de perímetro urbano e até pré-análise de projeto arquitetônico e de projeto topográfico.

O trabalho de ampliação dos serviços online foi uma determinação do prefeito Júnior da Femac e é coordenado pelos profissionais do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). “Serviços online, além de serem uma tendência na gestão pública, também contribuem muito neste momento de pandemia. Alguns setores, como o de tributação, já estavam bem estruturados e há tempo oferecem grande parte dos serviços digitalmente e outros, como a Secretaria de Obras por exemplo, estamos agregando novidades ao sistema a partir de agora”, relata o prefeito.

Para ter acesso aos serviços de “Protocolo Web” da Central da Cidadania, o contribuinte deve entrar no site oficial e acessar o link “Protocolos”, que está em destaque na parte superior da página principal, ao lado da logomarca da prefeitura. Caso ainda não tenha, a pessoa física, ou jurídica, deverá preencher um cadastro para geração de um usuário e senha. “Ao longo da última semana, juntamente com a equipe do setor de obras, realizamos um levantamento dos serviços mais solicitados para disponibilizar neste momento mas, gradativamente, vamos acrescentar outras funções para as diversas secretarias municipais que vão ficar de forma permanente à disposição dos contribuintes, mesmo após passada a pandemia”, explica André Gustavo dos Santos Burin, superintendente do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). De acordo com ele, o aperfeiçoamento dos serviços online é uma política que já vinha sendo implementada pela gestão Beto Preto/Júnior da Femac. “Que ganha mais força agora, com a recomendação das pessoas saírem o mínimo possível de suas casas.”, conclui Burin.

Em média, 40 processos tramitam diariamente no setor de obras e, a partir de agora, grande parte poderá ser feita de forma online. “Dos serviços disponibilizados na plataforma, todo o fluxo será feito de maneira virtual: protocolo, emissão do documento e da taxa de arrecadação”, relata a engenheira civil Caroline Moreira de Souza, diretora da Secretaria Municipal de Obras. Ela informa que o protocolo deve ser feito exclusivamente pelo proprietário da obra ou pelo profissional responsável (engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações). Caroline diz ainda que, seguindo as recomendações do decreto municipal de emergência em saúde pública para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), todo atendimento presencial no setor de obras está sendo com agendamento prévio de horário através do telefone 3422-4000.

Serviços Online abrangem diversas secretarias

Além da Secretaria Municipal de Fazenda que oferece emissão de certidão negativa, geração de guias de recolhimento, abertura de empresas, impressão de carnês de impostos e taxas como IPTU e ISS, solicitação e renovação de alvará, emissão de Nota Fiscal Eletrônica, entre outros, e agora a Secretaria de Obras, também disponibilizam serviços online pela Central da Cidadania a Ouvidoria Municipal, onde o cidadão pode encaminhar reclamações, elogios e sugestões e a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Emprego.

“Precisamos evitar filas e aglomeração, por isso antes de comparecer à prefeitura o cidadão deve primeiro consultar a plataforma online para ver se o serviço desejado está disponibilizado. Na necessidade de comparecer pessoalmente, importante ligar para agendar o atendimento”, orienta o prefeito Júnior da Femac.
Outras informações sobre os serviços online da Prefeitura de Apucarana ou agendamento de atendimento presencial podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000.

Avançam obras de reconstrução da Avenida Pinho Araucária

Uma das pistas da avenida já está pronta para receber a capa asfáltica e agora os serviços estão concentrados na outra pista.

(Foto: PMA)

O prefeito Júnior da Femac vistoriou nesta terça-feira (28/04) os trabalhos de modernização da Avenida Pinho Araucária, no Jardim Cidade Alta. Uma das pistas da avenida já está pronta para receber a capa asfáltica e agora os serviços estão concentrados na outra pista, onde a empreiteira responsável está fazendo a limpeza, meio-fio e preparando a base.

Junior da Femac afirma que os serviços estão acontecendo em trecho de cerca de 600 metros, entre a Rua João Matiuzzi e a Sociedade Rural. “Neste trecho está ocorrendo a reconstrução total do asfalto, que foi feito de forma inadequada em período anterior à gestão de Beto Preto, com base de piçarra e sem rede de drenagem. Infelizmente, estamos tendo que investir recursos públicos para refazer, para reconstruir algo que foi mal feito”, lamenta.

O prefeito lembra que as obras abrangerão toda a extensão da Avenida Pinho Araucária. “Além dos cerca de 600 metros que estão sendo totalmente reconstruídos, iremos fazer o recape de trecho de cerca de 300 metros entre a Rua João Matiuzzi e a Avenida Guapuruvu, nas imediações do Supermercado Binelli”, explica Junior da Femac.

O secretário municipal de Obras, engenheiro Herivelto Moreno, afirma que a obra será complementada com calçamento para pedestres e implantação de retornos para veículos no canteiro central da avenida. “Já foram feitos os três retornos, que atenderão moradores de bairros próximos, como os  jardins Vicente de Castro e Uirapuru. Além disso, haverá calçada para pedestres no canteiro central e também nas laterais das pistas, onde parte do serviço já foi executado”, explica Herivelto.

MODERNIZAÇÃO DO ACESSO AO CONTORNO NORTE – O prefeito de Apucarana salienta que a modernização não ficará restrita à Avenida Pinho Araucária. “É uma obra que foi projetada para interligar diversos  bairros ao Contorno Norte de Apucarana (PR-170 – Rodovia Michel Soni). Por isso, a Rua Koey Tatessuji, que passa ao lado da Sociedade Rural, também será reconstruída e ampliada, passando a ter 12 metros de largura”, ressalta.

A Prefeitura iniciou nesta semana o abate de 48 ibiscos e está em fase de conclusão o deslocamento do alambrado no entorno da Sociedade Rural. “São ações necessárias para que a obra de alargamento possa ser iniciada, o que deverá acontecer nos próximos dias”, afirma Junior da Femac, acrescentando que também será necessária a retirada de alguns postes da rede de energia elétrica. “São situações que muitas vezes acabam prejudicando um pouco o ritmo das obras”, observa Junior da Femac.

A modernização da Avenida Pinho Araucária e da Rua Koey Tatessuji, que contará ao todo com 12 mil m² de pavimento novo,  está sendo tocada com recursos federais que foram solicitados em 2017 pelo então prefeito Beto Preto e liberados com ajuda do deputado federal Sérgio Souza. A verba é oriunda do FGTS e liberada através de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) por intermédio do Programa Avançar Cidades, do Governo Federal. Com investimento de R$ 1,4 milhão, a empresa vencedora da licitação é a Romo Pavimentadora Ltda., de Apucarana.

Morre o ex-vereador de Apucarana Antônio Ribeiro Valim Neto

Com pesar que a Câmara Municipal de Apucarana comunica o falecimento do ex-vereador Antônio Ribeiro Valim Neto, ocorrido hoje (terça-feira 28/04), em Londrina.

Nico Valim, como era conhecido, foi vereador nesta Casa de Leis na 11a. Legislatura, de 1993 a 1996. Em Apucarana, além de agricultor, trabalhou em seu escritório prestando serviço de consultor em aposentadoria rural e urbana, construindo uma grande carreira.

Nas últimas semanas, Nico Valim sofreu um infarto e foi internado, no Hospital do Coração, para tratamento médico e não resistiu.

Neste momento de luto, a Câmara Municipal de Apucarana, através de seu presidente, professor Molina, vereadores e vereadora, se solidarizam e prestam condolências aos seus familiares e amigos.

O velório será na Capela Mortuária Central em horário a ser definido pela família, bem como o sepultamento.

Fonte: TN Online

Bolsonarismo revira a vida de Moro e esposa

A guerra entre o presidente e seu ex-ministro está só no começo, mas segue passos aloprados no bolsonarismo.

Não é apenas Sergio Moro que tem o seu passado varrido pelo gabinete do ódio, após declarar guerra a Jair Bolsonaro. A mulher de Moro, a advogada Rosângela, também virou alvo dos dossiês aloprados.

O foco dos aliados de Bolsonaro seria a atuação da mulher do ex-ministro na advocacia. Eles tentam ligar Rosângela a ações impróprias junto a órgãos públicos.

O movimento chegou a interlocutores do centrão que viram no plano um roteiro de filme velho.

Fonte: blog da Cidadania

Garotas do condomínio de Bolsonaro negam namoro com seu filho

(Foto: Reprodução)

Na sexta, dia do pronunciamento de Jair Bolsonaro, houve uma comemoração virtual de aniversário da qual participaram jovens que conviveram com Renan Bolsonaro, o 04, na época em que a família morava no condomínio Vivendas da Barra. A conversa, como não poderia deixar de ser, era sobre o presidente ter dito em rede nacional, mais uma vez — para negar que o filho tenha namorado a filha de Ronnie Lessa, um dos assassinos da vereadora Marielle Franco —, a frase “Pai, saí com metade do condomínio, nem lembro quem é essa menina”. Na festinha online, o comentário geral era exatamente o contrário. Tanto que uma das garotas até provocou o riso geral ao brincar que fará uma camisa para distribuir às colegas: “Eu não peguei o 04”.
Tudo não passou de mais um episódio do machismo de Bolsonaro, que já disse, por exemplo, sobre os cinco filhos: “Foram quatro homens, aí no quinto eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. do blog da Cidadania com O Globo.

O Globo

Bolsonaro nomeia André Mendonça para a Justiça e Ramagem para comandar a Polícia Federal

Jair Bolsonaro, nomeou, nesta terça-feira (28), André Mendonça, que ocupava a Advocacia-Geral da União, para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sérgio Moro. Em edição do Diário Oficial da União, também consta a nomeação do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

André Luiz de Almeida Mendonça é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública

247 - Jair Bolsonaro nomeou para o lugar do ex-ministro Sergio Moro o Evangélico, André Mendonça, considerado extremamente leal. Anteriormente, o titular do Planalto tinha sinalizado que poderia ser indicado para ocupar uma vaga no STF. Ele era o advogado geral da União.

Bolsonaro foi obrigado a desistir da nomeação de Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, que era considerado o candidato mais forte à vaga do ex-juiz Sérgio Moro. Como Oliveira é amigo íntimo do clã Bolsonaro, sua nomeação para o Ministério da Justiça foi alvo de contestação política e seria questionada no STF. 

Alexandre Ramagem, delegado da Polícia Federal, pertence ao grupo de auxiliares de confiança do Planalto com o apoio do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), informa O Estado de S.Paulo. 

Sua nomeação também está no alvo de críticas, porque caberá a Ramagem conduzir a Polícia Federal no momento em que a corporação investiga condutas ilícitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do titular do Palácio do Planalto. 

Sanepar contribui com desinfecção no entorno de hospitais da UPA e AMS em Apucarana

As unidades de saúde que estão sendo atendidas são indicadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e o isolamento das áreas de aplicação é feita com o apoio da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal 

(Foto: PMA)

A Sanepar está dando continuidade ao trabalho de desinfecção do entorno de hospitais da região Norte do Paraná. Na última sexta-feira, em ação conjunta com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e com a Polícia Militar, a equipe da Sanepar esteve em Apucarana para implementar essa medida preventiva à disseminação do novo coronavírus.

O serviço de desinfecção foi executado nas entradas principais e nos acessos dos hospitais da Providência e Materno Infantil. Também foi realizada a aplicação do produto químico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Apucarana, além da área externa da Autarquia Municipal de Saúde, que está recebendo pacientes com sintomas da Covid-19.

As unidades de saúde que estão sendo atendidas são indicadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e o isolamento das áreas de aplicação é feita com o apoio da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.

Nos últimos dias o trabalho de desinfecção também foi realizado em hospitais e UPAs de Cambé, Rolândia e Arapongas. Para a desinfecção, a Sanepar utiliza hipoclorito de sódio diluído, um dos produtos indicados pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa).

Auxílio de R$ 600: 30 milhões não receberam 1ª parcela. Entenda

Desse total, 11,2 milhões de cidadãos foram considerados elegíveis, mas seguem sem receber a ajuda. O restante está em análise

HUGO BARRETO/METRÓPOLES

Quarenta e um dias após o governo anunciar a proposta, pelo menos 11,2 milhões de brasileiros ainda não receberam a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, apesar de já estarem autorizados a ganhar o benefício. O número equivale a 22% do total considerado elegível. O pagamento deve ser feito nos próximos dias. Além disso, outros 18,8 milhões de informais aguardam a análise da Dataprev ou precisam revisar os dados apresentados no aplicativo.

Hoje, portanto, há 30 milhões de brasileiros à espera da primeira ajuda para enfrentar esse momento, contrariando o sentido de urgência do benefício. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nessa segunda-feira (27/04), contudo, que poucos brasileiros ainda não receberam o auxílio emergencial.

“Faltam poucas pessoas para serem pagas”, disse o chefe do Executivo, ao se posicionar contra a ampliação do benefício de R$ 600. O projeto que estende o auxílio a outras categorias foi aprovado no Senado, mas precisa de sanção presidencial para começar a valer.

O governo anunciou o projeto no dia 18 de março em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus. Desde então, as críticas se intensificaram por causa da demora para fazer o benefício chegar às pessoas mais necessitadas.

Pagamento

A Caixa Econômica Federal efetuou, até a noite dessa segunda-feira (27/04), o pagamento do auxílio emergencial para 39,1 milhões de pessoas.

Esse grupo inclui tanto os beneficiados inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) quanto os trabalhadores informais e MEIs que fizeram o cadastro no site ou aplicativo da Caixa.

A Dataprev, contudo, considerou aptos os CPFs de mais de 50,3 milhões de pessoas. Assim, 11,2 milhões estão aptos para receber, mas aguardam o pagamento.

Fonte: Metrópoles