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| (Foto: Arnaldo Alves/AEN) |
O governador
Ratinho Junior (PSD) assinou nesta sexta-feira (20) um novo decreto (4.310/2020)
que institui redução de jornada para os servidores públicos. A medida acresce
critérios mais objetivos no primeiro decreto de combate ao novo coronavírus
(Covid-19), emitido na segunda-feira (4.230/2020), e se soma a outras inúmeras
iniciativas do governo do Estado para evitar a proliferação da doença.
O documento estabelece que os titulares
dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e
fundacional deverão fixar expedientes presenciais diários apenas entre 13 horas
e 17 horas. As chefias também poderão, após análise justificada da necessidade
administrativa e dentro da viabilidade técnica e operacional, suspender total
ou parcialmente o expediente.
O atendimento presencial ao público e o
regime de teletrabalho para servidores, resguardando a manutenção dos serviços
considerados essenciais, já estão sendo adotados nas repartições públicas desde
o começo da semana. Pela resolução, deve ser resguardado quantitativo mínimo de
servidores em sistema de rodízio, através de escalas diferenciadas e adoções de
horários alternativos.
Essa medida não engloba servidores da
Secretaria da Saúde, da Secretaria da Segurança Pública, Defesa Civil e Casa
Militar.
Prazos – Entre as
medidas administrativas adotadas pelo governo do Estado, também ficam suspensos
os prazos recursais e de defesa de interessados nos processos administrativos e
acesso aos autos dos processos físicos, por trinta dias. Elas, podem, inclusive
ser prorrogadas.
Fonte:
AEN
