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| Central do TRE: eleitor tem até 7 de maio para se regularizar (Foto: Valquir Aureliano) |
O primeiro turno
das eleições para prefeito e vereador está marcado para 4 de outubro, mas desde
o início de 2020, o calendário político já afeta governos e gestores públicos.
Desde 1º de janeiro, por exemplo, a legislação já proíbe a distribuição gratuita
de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos
casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais
autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Também
desde a virada do ano, as entidades ou empresas que fazem pesquisas relativas
às eleições ou a possíveis candidatos estão obrigadas a registrar as
informações no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) até 5 dias antes da divulgação.
Do dia 5 de março ao dia 3 de abril, ocorre o período da chamada “janela
partidária”, quando os vereadores poderão mudar de partido por justa causa,
para concorrerem nas eleições majoritária ou proporcional sem perder o mandato.
Já 4 de abril é o fim do prazo para aqueles que desejam concorrer a um cargo
eletivo estarem filiados a um partido. Até 7 de maio é o prazo para os
eleitores regularizarem sua situação para votarem em outubro.
Uma das novidades este ano é que a partir de 15 de maio, antes mesmo da realização
das convenções que vão oficializar candidatos e alianças partidárias, marcadas
para acontecer até 5 de agosto, os pré-candidatos já poderão fazer arrecadação
prévia de recursos através de financiamento coletivo. O uso desses recursos só
será liberado após o efetivo registro da candidatura, a obtenção de CNPJ e a
abertura de conta bancária por parte do candidato.
Secretários de Estado que pretendem disputar a eleição para prefeito têm até 4
de junho para se desincompatibilizarem de seus cargos. Em Curitiba, por
exemplo, pelo menos um secretário do governo Ratinho Júnior, Ney Leprevost
(PSD), que comanda a Pasta da Justiça, Trabalho e Família, é cotado para
disputar a prefeitura da Capital.
Confira o Calendário
Eleitoral 2020
Data
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Evento
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01/01
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Entidades
ou empresas que fazem pesquisas relativas às eleições ou a possíveis
candidatos ficam obrigadas a registrar as informações no Sistema de Registro
de Pesquisas Eleitorais até 5 dias antes da divulgação
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01/01
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Fica
proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da
administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de
emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária no exercício anterior
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01/04
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TSE
passa a veicular no rádio e na TV propagandas institucionais para incentivar
a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política
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04/04
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Limite
para os partidos interessados em disputar a eleição terem os registros aprovados
pelo TSE
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15/05
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Pré-candidatos
poderão fazer arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento
coletivo
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04/07
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Fica
proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na
realização de inaugurações
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20/07
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Fica
permitida a realização de convenções para escolha de coligações e candidatos
a prefeito, vice-prefeito e a vereador
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20/07
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Último
dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo em
disputa
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05/08
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Último
dia para as convenções destinadas à escolha das coligações e dos candidatos a
prefeito, vice-prefeito e a vereador
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15/08
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Último
dia para partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o
requerimento de registro dos candidatos
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16/08
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Data
a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet
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19/09
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Data
a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em
flagrante delito
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24/09
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Último
dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do domicílio
eleitoral
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29/09
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Data
a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em
flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável
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1°/10
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Último
dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
relativa ao primeiro turno
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1°/10
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Último
dia para a realização de debate no rádio e na TV
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04/10
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Primeiro
turno
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23/10
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Último
dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
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23/10
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Último
dia para realização de debate no rádio e na TV
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25/10
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Segundo
turno
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