Por 6
votos a 1, o TSE validou a eleição de Lindbergh Farias (PT-RJ) para vereador do
Rio de Janeiro. Dentre os votos favoráveis está o do ministro Luis Salomão,
relator do caso
247 - Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) validou a eleição de Lindbergh Farias (PT-RJ) para vereador do
Rio de Janeiro.
"Em nenhum
dos trechos da condenação reproduzidos pelo TRE-RJ é possível extrair que ele
incorporou ao seu patrimônio quaisquer dos valores destinados para propaganda
institucional", disse o ministro Luis Salomão, relator do caso.
De
acordo com o ministro, "em nenhum momento houve menção direta a
enriquecimento ilícito". "Pelo princípio da segurança jurídica, não
me parece razoável (afastar Lindbergh)", afirmou.
O ex-senador foi
acusado de fazer propaganda pessoal em material distribuído pela Prefeitura de
Nova Iguaçu (RJ) durante a sua gestão.
A
defesa afirmou que não houve enriquecimento ilícito e o caso foi referente a um
ano não eleitoral.
A eleição do petista teve os votos favoráveis dos ministros
Luis Salomão, Tarcísio Vieira, Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Alexandre de
Moraes e Marco Aurélio. Apenas o ministro Edson Fachin votou contra.
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