Por meio
de uma liminar, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a
ação da Lava Jato que trata de doações feitas pela empreiteira Odebrecht ao
Instituto Lula até que a defesa tenha acesso a todos os documentos sobre o caso
247 - O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4)
paralisou ação da Lava Jato que trata do suposto crime de lavagem de dinheiro
de doações feitas pela empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula. A suspensão do
processo atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e é válida até que os advogados tenham acesso a todos os
documentos relativos à denúncia. Além dele, Antônio Palocci e Paulo Okamotto
também figuram como réus.
"Ante o
exposto, defiro o pedido liminar para interromper o prazo para a apresentação
de resposta à acusação do paciente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, até que seja
oportunizado à defesa o EFETIVO acesso aos elementos acima especificados”,
pontuou o vice-presidente da Corte, Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, de acordo
com reportagem da colunista Bela Megale,
de O Globo.
A
defesa de Lula já havia feito pedido semelhante ao presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. No pedido, os advogados alegaram que o juiz
da 13a Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, havia determinado o envio
da resposta sobre as acusações sem que eles tivessem tido acesso a todos os
documentos pertinentes ao processo. Fux teria considerado que o caso não era
urgente e encaminhado o pedido para o relator do caso no STF, ministro Edson
Fachin.
A defesa de Lula pediu que Fux reconsiderasse a decisão em
função do prazo de apresentação da resposta, que vence no dia 7 de janeiro.
Fachin, porém, só deve retomar os trabalhos na Corte em fevereiro devido ao
recesso do Judiciário. Agora, os advogados devem levar a Fux a decisão do TRF-4.
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