Ricardo
Lewandowski decidiu que os advogados do ex-presidente Lula tenham acesso aos
dados coletados por um grupo de hackers que invadiram celulares de autoridades
brasileiras, tais como procuradores da Lava Jato, Sergio Moro e Jair Bolsonaro
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa do
ex-presidente Lula tenha acesso às mensagens coletadas na Operação Spoofing,
que teve como alvo um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades
brasileiras, incluindo os de procuradores da força-tarefa da Lava Jato de
Curitiba, do ex-juiz Sergio Moro e de Jair Bolsonaro.
Com a decisão, que
representa mais uma vitória judicial do ex-presidente, o Juízo da 10ª Vara
Federal Criminal do Distrito Federal deverá compartilhar os conteúdos com os
advogados de Lula.
“Diante
da verossimilhança da alegação e tendo em conta o direito constitucional à
ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores, o
pedido deduzido pelo reclamante com fundamento nos arts. 6º , 8º , 77, I, e
139, IV, do Código de Processo Civil, para autorizar o compartilhamento das
mensagens informais trocadas no âmbito da Força-tarefa Lava Jato, encontráveis
nos arquivos arrecadados ao longo da Operação Spoofing”, registrou o ministro
em sua decisão.
Lewandowski
ressalta, porém, que Lula poderá ter acesso somente a conversas que ‘lhe digam
respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com
investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de
Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira’.
O prazo
para que os dados sejam compartilhados é de dez dias.
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