Data também marca o
encerramento das atividades da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim das
Violências contra as Mulheres, comemorada internacionalmente
A Campanha 16 Dias
de Ativismo pelo Fim das Violências contra as Mulheres, no Brasil abrange o
período de 20 de novembro a 10 de dezembro, quando se celebra
internacionalmente o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A
Campanha teve início com a mobilização de ativistas no Instituto de Liderança
Global das Mulheres, em 1991, e continua a ser coordenada anualmente pelo
Centro para Liderança Global das Mulheres. É uma estratégia de mobilização de
indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na
eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
Direitos humanos na
Constituição
Visando
garantir a cidadania e a dignidade humana, a Constituição Brasileira de 1988
defende como direitos humanos os princípios de igualdade entre gêneros; a
erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; promoção
do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, idade ou cor;
racismo como crime imprescritível; direito de acesso à saúde, à previdência, à
assistência social, à educação, à cultura e ao desporto; reconhecimento
de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento;
estabelecimento da política de proteção ao idoso, ao portador de
deficiência e aos diversos agrupamentos familiar e orientação de preservação da
cultura indígena.
Exemplo
Apucarana
é exemplo de implementação de políticas públicas para defesa das mulheres. A
cidade dispõe de um Centro de Atendimento à Mulher que oferece atendimento
gratuito nas áreas de serviço social, psicologia e direito, e é ligado a uma
secretaria municipal exclusiva para tratar dos assuntos da violência contra a
mulher e do empoderamento feminino: a Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos
da Família.
Além
disso, dispõe da Delegacia da Mulher, de um Conselho dos Direitos da Mulher e
está em fase de elaboração do Plano Municipal da Mulher, instrumento importante
na luta feminina. A Secretaria da Mulher também tem cursos na área de estética,
beleza e costura, oferecidos pelo Centro de Oficinas da Mulher, como o Programa
de Economia Solidária e Empoderamento Feminino, ambos braços da Semaf para a
profissionalização da mulher e consequente conquista de independência
financeira, sem contar com os benefícios psicológicos como aumento da
autoestima e o resgate social.
Para a
secretária da Mulher Denise Canesin, o sucesso das estratégias bem sucedidas e
exemplares contra a violência doméstica implantadas em Apucarana, são
atribuídas basicamente a dois fatores: o apoio incondicional da Prefeitura e a
macorrede de defesa e garantia de direitos das mulheres. “Para nós, o apoio da
Prefeitura é fundamental, porque encontramos na administração municipal suporte
para nossas iniciativas e um olhar muito atencioso e cuidadoso para as mulheres
da cidade que, garante o prefeito, não estão sozinhas. Um outro ponto que quero
destacar é a colaboração e as parcerias estabelecidas com as polícias Civil e
Militar, com a Guarda Municipal – Patrulha Maria da Penha, com o Poder
Judiciário, com a Delegacia da Mulher, com os conselheiros municipais – com parte
de instituições da sociedade, em especial as instituições de ensino. Sem eles
não teríamos recursos financeiros ou humanos para servir bem e oferecer
serviços públicos de alta qualidade às mulheres de Apucarana”, ressalta a
secretária.
Primeiro mundo
Para o
prefeito de Apucarana Junior da Femac, a mulher apucaranense tem garantido, no
plano municipal, atendimento aos chamados de violência doméstica, apoio
legal e social. “Nós dissemos e repetimos: em Apucarana, as mulheres não estão
sozinhas, e podem contar conosco sempre que precisar. Nós desenvolvemos
uma estrutura no município que oferece serviços de primeiro mundo às mulheres
em situação de violência, basta procur a secretaria da Mulher”, pede o
prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário