“A
hermenêutica constitucional não permite endosso a práticas heterodoxas que
adulterem o real sentido da Constituição, ou de exegeses capciosas que estiquem
o sentido semântico das palavras até que expressem qualquer coisa, e a
Constituição já mais nada signifique", escreveu a ministra
247 – A ministra Rosa Weber proferiu um voto exemplar
neste sábado contra o golpe que vem sendo tramado para permitir a reeleição de
Rodrigo Maia, na Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado.
Golpe que vem sendo tratado pela mídia comercial como "drible na
Constituição''.
“A hermenêutica
constitucional não permite endosso a práticas heterodoxas que adulterem o real
sentido da Constituição, ou de exegeses capciosas que estiquem o sentido
semântico das palavras até que expressem qualquer coisa, e a Constituição já
mais nada signifique. Impõe-se, no caso, a reafirmação da supremacia da
Constituição”, completou Rosa Weber.
"O
julgamento ainda não está definido. Dos onze ministros, quatro votaram para
autorizar apenas uma reeleição na mesma legislatura. A regra, no entanto,
valeria apenas a partir da próxima legislatura. Se essa corrente for vencedora,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) ficam liberados para disputar
os cargos no ano que vem. Votaram dessa forma Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes", aponta reportagem do Valor Econômico.
"Kassio Nunes Marques concordou, mas declarou que o
limite para apenas uma reeleição já vale a partir de 2021. Com essa
interpretação, Maia ficaria fora da disputa, porque já está no terceiro
mandato. Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram contra a
reeleição na mesma legislatura. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A expectativa é de que Fachin vote contra a
reeleição na mesma legislatura. O destino de Maia e Alcolumbre, portanto,
estaria nas mãos de Barroso e Fux", informa ainda o Valor.
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