O TAC teve origem no recebimento de uma denúncia sobre suposta violação de direitos infanto-juvenis no conteúdo produzido pelo youtuber, o que gerou a instauração de um inquérito civil
Do Conjur – O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio
da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da
Capital, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o youtuber Felipe
Neto. No acordo, Neto se compromete a fazer ajustes em seus vídeos no YouTube.
Ele é o principal youtuber do país e seu canal tem 40,9 milhões de inscritos —
entre eles, milhares de crianças e adolescentes.
O TAC teve origem
no recebimento de uma denúncia sobre suposta violação de direitos
infanto-juvenis no conteúdo produzido pelo youtuber, o que gerou a instauração
de um inquérito civil. Quem bateu às portas do MP fluminense foi a também
youtuber Antonia Fontenelle, que no meio do ano postou em rede social material
associando Neto a pedofilia.
O caso
foi parar nos tribunais — Felipe Neto a acusou de difamação. Depois da postagem
de Fontenelle, o youtuber foi alvo de uma enxurrada de notícias falsas — o que
levou inclusive a OAB a assinar um manifesto em
sua defesa.
Termos do acordo
De acordo com o TAC, Felipe Neto deve gravar vídeos sobre a temática da
classificação indicativa no acesso à internet, com explicações a respeito das
faixas etárias e uso da classificação nos padrões preconizados pelo Ministério
da Justiça, inclusive incentivando outros youtubers para que adotem a mesma
providência. Essa medida será adotada em até 60 dias, a contar da assinatura do
TAC.
O
documento prevê ainda que Felipe Neto, dentro de 30 dias, efetue a revisão do
conteúdo atualmente disponível em seu canal para constar a classificação
indicativa adequada no título de todos os vídeos. Outro compromisso assumido
pelo youtuber foi a disponibilização, em até oito meses, de um curso de
educação digital gratuito, com viés multidisciplinar.
O curso, que será
bancado por Felipe Neto, deverá abordar as práticas de controles parentais na
internet, com orientações práticas de como proteger crianças e adolescentes no
espaço cibernético. Com informações da
assessoria de imprensa do MP-RJ.
Clique aqui para
ler o TAC
Nenhum comentário:
Postar um comentário