Ministro
atende a pedido do PSB, que alegou que a redução na alíquota afeta a receita e,
consequentemente, prejudica o combate ao coronavírus no Brasil. Liminar de
Fachin será julgada pelo plenário do Supremo
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin suspendeu nesta segunda-feira (14) a resolução do governo Jair Bolsonaro
que zerou a alíquota - antes de 20% - para a importação de revólveres e
pistolas.
A decisão do
ministro atende pedido do PSB, que argumentou que a medida diminuiria a receita
da União que poderia ser aplicada na estratégia de combate ao coronavírus. Além
disso, o partido também pontuou que a redução nos impostos estimula o aumento
da taxa de crimes violentos no país.
A
liminar de Fachin será levada ao plenário do Supremo para ser avaliada. O
magistrado requisitou que a votação ocorra na próxima sessão do plenário
virtual, que começa na sexta-feira (18).
Nenhum comentário:
Postar um comentário