No evento presencial e
on-line foram apresentadas as leis, seguido de debate e votação de propostas
Marcada por apresentação
das leis, debate e votação das propostas, a última audiência pública de
revisão do plano diretor municipal de Apucarana reuniu por cerca de 4 horas uma média de 90 participantes
presenciais no Cine Teatro Fênix e dezenas on-line, na noite
de ontem (15). Entre as mais de 500 sugestões do plano, sete que não tiveram
consenso nas oficinas técnicas, foram apresentadas para votação no evento desta
terça-feira. São elas: recuos das edificações das zonas comerciais,
cobrança de IPTU nos novos loteamentos, áreas de doações, plano de gerenciamento de resíduos
da construção civil, parâmetro do estudo de impacto de vizinhança, parâmetro de
zoneamento da região do clube 28 de janeiro e obrigatoriedade de elevadores em
edificações.
O parecer final sobre esses
pontos vai ser apresentado no próximo passo do processo de revisão do Plano
Diretor que acontece no dia 22
de dezembro, no evento denominado “Conferência Pública da Revisão do Plano
Diretor Municipal”. Será no salão nobre da prefeitura, às 18h30 e participam a
empresa responsável
pela elaboração do plano (DRZ Tecnologia), equipe técnica municipal e Conselho de
Desenvolvimento Urbano. Para a população em geral o acompanhamento será possível por transmissão
ao vivo do Canal Oficial da Prefeitura no youtube (youtube.com/apucaranapref).
“Nesta conferência
vamos dar conhecimento do plano como um todo e entregá-lo formalmente para o
município que, por sua vez, irá encaminhá-lo ao legislativo
para análise e votação, seguindo depois para sanção do prefeito Junior da Femac”,
informa o o engenheiro José
Roberto Hoffmann, coordenador geral da DRZ – Gestão de Cidades, empresa de
consultoria contratada pelo Município para executar
a revisão do plano diretor.
Hoffmann destacou o detalhado
processo até chegar a essa última audiência pública. “Além dos estudos técnicos
foram realizados 74 eventos com a participação
de mais de 1,7 mil pessoas”, detalha.
O secretário de Obras,
Herivelto Moreno, adianta alguns pontos de vão constar na revisão do plano diretor.
Um deles é a autorização de construção de prédios em parte da
região do 28 de janeiro, mais especificamente entre as ruas Clotário Portugal e
Coronel Luiz José dos Santos, e ao longo das ruas Professor Isidoro
Luiz Cerávolo e José Francisco Ferreira. Também está
autorizado loteamento na Bacia do Rio Pirapó, na região norte, na área abaixo
da linha férrea que faz o trajeto Londrina/Maringá, com obrigatoriedade de
esgoto e especificações no tamanho do lote.
O prefeito Junior da Femac
destaca a importância do Plano Diretor dentro do planejamento futuro da cidade,
norteando empreendimentos e o desenvolvimento do município. “Tivemos uma
audiência pública histórica e democrática. Precisamos de um plano diretor para
que, depois da pandemia, Apucarana esteja pronta para ter um crescimento
ainda ordenado, com todos sabendo
que tipo de empreendimento pode ser feito em cada região. Isso gera emprego,
gera renda e desenvolvimento econômico para o município”, afirma Junior da Femac.
As alterações que
serão feitas nesta revisão terão validade de 10 anos, podendo ser atualizadas
somente após cinco anos. Atualmente, encontra-se em vigor uma versão
parcialmente atualizada do plano diretor de 2008, que passou por alguns ajustes
no ano de 2015. O Plano Diretor consiste num conjunto de leis que contemplam o
desenvolvimento, zoneamento e perímetro urbano, uso e ocupação do Solo,
edificações e sistema viário, além do código de posturas.
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