Decisão
por 15 a 0 no STJ na manhã desta quarta determina que o Ministério da Justiça
informe à defesa de Lula se se houve ou não a participação do órgão na
cooperação entre a Lava Jato e autoridades dos EUA
247 - A defesa do ex-presidente Lula teve uma importante
vitória na manhã desta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça, em
Brasília. Por 15 votos a zero, a a Corte Especial do STJ determinou que o
Ministério da Justiça informe à defesa de Lula se se houve ou não a
participação do órgão na cooperação entre a Lava Jato e autoridades dos EUA,
informa o jornalista Gabriel Mascarenhas, do Radar, de Veja.
A Corte Especial
decidiu também que quem deve julgar o mandado de segurança de Lula contra a
pasta é a Primeira Seção — e não a Terceira, como queria o governo Bolsonaro.
“Diante
do resultado do julgamento realizado hoje pela Corte Especial do STJ, o
Ministro da Justiça deve cumprir a liminar anteriormente concedida para
informar se houve ou não a participação do Ministério da Justiça (DRCI) nas
cooperações entre a ‘Lava Jato’ e autoridades norte-americanas como DOJ, SEC e
FBI, na forma prevista em lei, ou se essas cooperações foram realizada fora dos
canais oficiais, de forma selvagem, como sempre suspeitamos no curso da defesa
técnica do ex-presidente Lula”, disse o advogado Cristiano Zanin após o
resultado.
O ex-presidente
quer acesso aos pedidos de cooperação internacional formulados, isolada ou
reciprocamente, entre as autoridades brasileiras e dos EUA, tendo por foco as
ações penais da Lava-Jato.
Em
agosto, o ministro Sergio Kukina, que é da Primeira Seção, deu uma liminar
favorável ao pedido dos advogados de Lula, determinando que o Ministério da
Justiça esclarecesse se houve participação do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional nos acordos entre a Lava-Jato e os
americanos.
Em setembro essa decisão foi suspensa, mas com o placar de 15
a zero desta quarta-feira, volta a valer.
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