Deputados da
Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa
anunciaram nesta quarta-feira (25) a intenção de barrar o novo modelo
híbrido de pedágio defendido pelo Ministério da Infraestrutura do governo
Bolsonaro, que prevê a cobrança de outorga para as futuras concessões de
rodovias do Estado, e segundo eles, resultaria em tarifas mais caras.
Integrante da frente, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio
Romanelli (PSB), apresentou projeto que proíbe o governo do Paraná de celebrar
convênios para a concessão de rodovias com outro critério que não a de menor
tarifa. Coordenador do grupo, o deputado Arilson Chiorato (PT) também
apresentou projeto que exige a autorização prévia da Assembleia para novas
concessões, além de consulta popular para aprovação das mesmas.
Os
atuais contratos de pedágio no Paraná vencem em 24 de novembro de 2021. Pela
nova concessão, o governo federal pretende pedagiar também 3,8 mil quilômetros
de rodovias estaduais, 1,3 mil quilômetros a mais do que o atual Anel de
Integração. O Ministério dos Transportes, que contratou a Empresa de
Planejamento e Logística (EPL) para elaborar as regras da licitação, defende a
adoção do chamado modelo híbrido, em que se estabelece qual o menor desconto
pode ser dado na tarifa e a, partir daí, a licitação é decidida por maior
outorga, ou seja, pelo maior valor pago pelas empresas ao governo federal. Os
deputados estaduais e a bancada federal do Paraná defendem o modelo pelo qual
ficaria com a concessão as empresas que oferecessem o menor valor da tarifa.
Segundo eles, caso seja mantido o modelo híbrido, as futuras concessões terão o
mesmo problema de altas tarifas das atuais, por mais 30 anos.
“Quando argumentam
que taxa de outorga é garantia de obra é a maior falácia. Foi criado um
factoide e precisamos desmentir isso. Não adianta apenas falar sobre redução do
preço de tarifa. Precisamos de uma regra que garanta tarifa justa”, disse
Romanelli, em reunião da frente ontem.
Calendário
Os
parlamentares aprovaram a elaboração de um calendário de audiências regionais,
reunião em Brasília com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,
manifestações públicas e campanha publicitária, votação na Assembleia dos dois
projetos, e ações judiciais para que a EPL e ao Departamento de Estradas de
Rodagem (DER) entreguem os documentos das propostas em estudo. “Não podemos
aceitar que empurrem goela abaixo, um sistema que, na verdade, cria mais um
imposto aos paranaenses e não muda nada do atual modelo que nos rouba na cara
dura “, afirmou o deputado. Segundo ele, a Frente vai precisar traçar
estratégias em um momento em que o governo federal tenta convencer o governador
Ratinho Júnior (PSD) de que o modelo atual é o mais viável.
Fonte: Bem Paraná
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