Banco do Brasil cobra
taxa de serviços da dívida com os bancos Santos e Itamaraty, que já é superior
a R$ 440 milhões (Foto: PMA/arquivo)
A
Prefeitura de Apucarana, através da Procuradoria-Geral, encaminhou nesta semana
ao Banco do Brasil, uma contranotificação extrajudicial alegando não reconhecer
legalidade na cobrança de remuneração pelo acompanhamento, controle e administração
da dívida que o município contraiu com os extintos bancos Santos e Itamaraty”.
Pelo segundo ano consecutivo, o banco federal notifica extrajudicialmente o
prefeito municipal para que a administração municipal efetue pagamento – R$
23.994.571,48 (vinte e três milhões, novecentos e noventa e quatro mil,
quinhentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) – por supostos
serviços de gerenciamento da dívida com empréstimos bancários, denominados
Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), contratados pelo Município em 1995 e
1996, na primeira gestão do ex-prefeito Valter Pegorer.
Segundo explica o
Procurador-Geral da Prefeitura de Apucarana e vice-prefeito eleito, advogado
Paulo Sérgio Vital, a exigibilidade da dívida que hoje é superior a R$440
milhões está suspensa por ordem judicial. “Mesmo assim, o Banco do Brasil
pleiteia o recebimento de remuneração pela administração referente às dívidas
inexigíveis e isso não tem amparo legal. A dívida com os bancos Santos e
Itaramaty – incorporada pelo Banco Central – está sob júdice e por isto, assim
como realizamos no ano passado, reiteramos em contranotificação extrajudicial
que a Prefeitura de Apucarana não reconhece legalidade na cobrança”, detalhou
Vital.
O prefeito Júnior
da Femac lamentou mais uma vez as consequências desastrosas de gestões
anteriores. “Apucarana luta pelo seu desenvolvimento, luta no enfrentamento da
pandemia e vem lutando há oito anos para superar as dívidas deixadas por
gestões anteriores, de forma totalmente irresponsável”, reagiu, pontuando que
só a taxa de administração de R$ 24 milhões cobrada agora pelo Banco do Brasil
por dívidas feitas no passado por gestões temerárias, seria suficiente para
pagar por 7 anos a merenda escolar das escolas públicas de Apucarana.
“Investimos anualmente uma média de R$ 3,4 milhões com a alimentação das
crianças nas escolas e creches”, revelou.
Em outra
comparação, o prefeito cita que os R$ 24 milhões dariam para custear os
uniformes escolares de Apucarana por 30 anos. “A prefeitura gasta cerca de R$ 3
milhões/ano com remédios, e esses R$ 24 milhões são equivalentes a 8 anos de
compra de medicamentos”, acrescentou.
O ex-prefeito de
Apucarana e atual secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, lembrou que os
responsáveis por essas dívidas tiveram suas contas reprovadas no TCE-PR. “Desde
2013 recebemos, rotineiramente, surpresas desagradáveis, com a cobrança de
precatórios trabalhistas e pendências com prestadores de serviços e
empreiteiras, além de encargos trabalhistas não recolhidos por ex-prefeitos.
Agora a conta está chegando para a cidade pagar”, criticou Beto Preto, se
manifestando indignado com a situação.
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