A Câmara dos
Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20), a partir das 13h55,
para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de
Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida propicia às microempresas e
empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de
crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia de covid-19.
Em regulamentação aprovada pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN), o crédito concedido pelas instituições credoras do
CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo
mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da
amortização da dívida. Pelo menos 80% do programa serão direcionados a empresas
menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.
ambém está na
pauta a MP 993/20, que renova 27 contratos de pessoal do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Outro projeto em
análise será o PL 4199/20, que libera progressivamente o uso de navios
estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais), sem a
obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
Obstrução
Líderes de partidos de oposição anunciaram que continuarão a obstruir os
trabalhos até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o
auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. A oposição tem
articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o fim do ano.
"Estamos entrando em obstrução
política. O governo faz tudo para deixar a medida provisória caducar porque ela
já está com seus efeitos sendo realizados. O governo não quer votar a medida
provisória. Não aceitaremos votar nada se não entrar em pauta a MP 1000, do
auxílio emergencial, em respeito ao país", disse o líder da minoria, José
Guimarães (PT-CE).
Na sessão anterior, no início do mês, os
trabalhos já haviam sido inviabilizados pela obstrução. Na ocasião, partidos da
base também aderiram ao recurso por ainda não ter sido instalada a Comissão
Mista de Orçamento (CMO). Essa instalação tem sido adiada em busca de um acordo
sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes
partidários da Câmara.
Ainda não há data para a eleição do
presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN
28/2020).
Fonte: Bem Paraná com informações da Agência Brasil
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