sábado, 26 de setembro de 2020

Celso de Mello nega que antecipação da aposentadoria tenha 'relação' com inquérito de Bolsonaro

 

"Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com alegadas 'divergências internas' no Supremo Tribunal Federal", disse o ministro Celso de Mello


247 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a decisão de antecipar sua aposentadoria tenha relação com o inquérito aberto na Corte para investigar a possível interferência indevida de Jair Bolsonaro nas atividades da Polícia Federal para impedir ações contra aliados e a família. 

"Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com alegadas 'divergências internas' no Supremo Tribunal Federal', muito menos com o andamento do Inq 4.831/DF, que envolve o Presidente Bolsonaro e o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro", disse o ministro em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Corte.

O ministro, que é o relator do processo que investiga Bolsonaro, tinha aposentadoria compulsória agendada para novembro, mas comunicou à presidência do STF que antecipará a data para 13 de outubro. Em novembro ele completa 75 anos e, pela regra, é obrigado a deixar a Corte.

Celso determinou que o depoimento de Bolsonaro seja presencial - e não por escrito - por considerar que Bolsonaro figura como investigado e não como testemunha, portanto não teria a prerrogativa de escolher a forma do depoimento.

Bolsonaro, no entanto, recorreu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas por conta de uma licença médica do ministro, o caso foi para a análise do ministro Marco Aurélio Mello, que incluiu o caso na pauta de julgamentos virtual do STF para que a decisão seja tomada em conjunto por todos os ministros.

Especulações dão conta de que a decisão de Marco Aurélio teria irritado o ministro Celso de Mello, por considerar que a medida atropelou a sua decisão.

"Um mero cotejo de datas basta para demonstrar esse aspecto de ordem temporal, eis que a chegada da promoção do Procurador-Geral da República na Secretaria Judiciária do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inq 4.831/DF) em pauta pelo Ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em 23/09/2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria dirigidos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República, embora já elaborados no dia 21/09/2020, foram assinados pelo Ministro Celso de Mello em 22/09/2020 (cópias anexas)", destacou Marco Aurélio.

Celso de Mello, que ficou parte do ano afastado do trabalho por motivos de saúde, também negou que a razão da antecipação da aposentadoria seja invalidez. "Cumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação", escreveu.

Mais cedo, o decano da Corte divulgou nota em que reforçou a necessidade de haver juízes íntegros e independentes para que os cidadãos mantenham sua liberdade.

"Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil , por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser ) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática , na neutralização do abuso de poder e , como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”, disse.

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