"Cabe
também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do
que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação
com alegadas 'divergências internas' no Supremo Tribunal Federal", disse o
ministro Celso de Mello
247 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou que a decisão de antecipar sua aposentadoria tenha relação com o
inquérito aberto na Corte para investigar a possível interferência indevida de
Jair Bolsonaro nas atividades da Polícia Federal para impedir ações contra
aliados e a família.
"Cabe também
enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que
sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com
alegadas 'divergências internas' no Supremo Tribunal Federal', muito menos com
o andamento do Inq 4.831/DF, que envolve o Presidente Bolsonaro e o ex-Ministro
da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro", disse o ministro em nota
divulgada pela assessoria de imprensa da Corte.
O ministro, que é o relator do processo
que investiga Bolsonaro, tinha aposentadoria compulsória agendada para
novembro, mas comunicou à presidência do STF que antecipará a data para 13 de
outubro. Em novembro ele completa 75 anos e, pela regra, é obrigado a deixar a
Corte.
Celso determinou que o depoimento de
Bolsonaro seja presencial - e não por escrito - por considerar que Bolsonaro
figura como investigado e não como testemunha, portanto não teria a
prerrogativa de escolher a forma do depoimento.
Bolsonaro, no entanto, recorreu, por meio
da Advocacia-Geral da União (AGU), mas por conta de uma licença médica do
ministro, o caso foi para a análise do ministro Marco Aurélio Mello, que
incluiu o caso na pauta de julgamentos virtual do STF para que a decisão seja
tomada em conjunto por todos os ministros.
Especulações dão conta de que a decisão de
Marco Aurélio teria irritado o ministro Celso de Mello, por considerar que a
medida atropelou a sua decisão.
"Um mero
cotejo de datas basta para demonstrar esse aspecto de ordem temporal, eis que a
chegada da promoção do Procurador-Geral da República na Secretaria Judiciária
do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inq 4.831/DF) em
pauta pelo Ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em
23/09/2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria
dirigidos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da
República, embora já elaborados no dia 21/09/2020, foram assinados pelo
Ministro Celso de Mello em 22/09/2020 (cópias anexas)", destacou Marco
Aurélio.
Celso de Mello, que ficou parte do ano
afastado do trabalho por motivos de saúde, também negou que a razão da
antecipação da aposentadoria seja invalidez. "Cumpre esclarecer que o
Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de
serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por
invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação",
escreveu.
Mais cedo, o decano da Corte divulgou nota
em que reforçou a necessidade de haver juízes íntegros e independentes para que
os cidadãos mantenham sua liberdade.
"Tenho absoluta convicção de que os magistrados que
integram a Suprema Corte do Brasil , por mais procelosos e difíceis que sejam
(ou que possam vir a ser ) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles,
à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na
proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na
preservação da ordem democrática , na neutralização do abuso de poder e , como
seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da
supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes
íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”, disse.
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