Ministro
do STF Celso de Mello determinou que Jair Bolsonaro preste depoimento
presencial no âmbito do inquérito que apura a tentativa de interferência
política na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro Sérgio Moro
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello
determinou que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no âmbito do
inquérito que apura a suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O
inquérito foi aberto após o ex-ministro Sérgio Moro acusar Bolsonaro de querer
interferir politicamente no comando a corporação.
Segundo reportagem
do jornal O Globo, Celso de Mello teria ressaltado que Bolsonaro não tem
prerrogativa para evitar o depoimento presencial quando for chamado a falar por
ser o alvo da investigação, e não testemunha ou vítima. O ministro também
determinou que Sérgio Moro tem o direito de participar do interrogatório e
formular perguntas através de seus advogados.
"O Senhor Presidente da República,
por ostentar a condição de investigado, não dispõe de qualquer das
prerrogativas (próprias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou
vítima) a que se refere o art. 221, “caput” e § 1º, do CPP, a significar que a
inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o
procedimento normal de interrogatório", destacou Celso de Mello em sua
decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário