O
advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que os
procuradores de Curitiba agora querem criminalizar quatro doações, devidamente
registradas e contabilizadas, feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula.
"Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus
adversários", afirma
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| (Foto: ABr) |
247 - O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
Cristiano Zanin Martins, anunciou nesta segunda-feira, 14, que a força-tarefa
da operação Lava Jato prepara uma nova denúncia contra o ex-presidente Lula.
Em nota, Zanin
afirma que os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba tentam
desta vez criminalizar quatro doações feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto
Lula entre 2013 e 2014. o advogado afirma que as doações, classificadas pela
Lava Jato como "dissimuladas", estão devidamente documentadas por
meio recibos emitidos pelo Instituto Lula e foram devidamente contabilizadas.
Zanin lembrou a nova denúncia contra Lula
ocorre no momento em que a Lava Jato vem perdendo legitimidade e seus métodos
reconhecidos como ilegais pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos
recentes, como o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio
Palocci, feito pelo ex-juiz Sérgio Moro às vésperas das eleições presidenciais
de 2018.
"Essa nova investida da Lava Jato
contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos
procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de
análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o
julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos
abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados", diz
o advogado Cristiano Zanin.
No dia 1º de setembro, a Lava Jato sofreu
outra derrota para Lula na Justiça. Por
unanimidade, o TRF-1 determinou o trancamento da ação penal em que o
ex-presidente Lula foi acusado de receber vantagem indevida da
Odebrecht por meio de Taiguara Rodrigues e por meio de palestras
comprovadamente realizadas.
Leia, abaixo, a nota na íntegra de
Cristiano Zanin Martins:
Nota da Defesa do
ex-Presidente Lula
A defesa do ex-presidente Lula foi
surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem
qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita
pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula
analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição
—, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao
Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que
foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos
pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e
foram devidamente contabilizadas.
A Lava Jato mais uma vez recorre a
acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a
ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em
pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do
uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições
presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também
identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade.
Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra
ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi
recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal,
acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.
O excesso de
acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare,
com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando
retirar o seu tempo e macular sua reputação.
A denúncia acusa Lula e outras pessoas
pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o
ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi
absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de
decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins
políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na
denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não
há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo
e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.
Essa nova investida da Lava Jato contra
Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de
Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo
Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da
suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava
Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.
Cristiano Zanin Martins
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