A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta terça-feira (25) , a pedido de investigados, anular um acordo de
delação premiada do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, envolvido na
Operação Publicano que, em 2015, revelou esquema de sonegação de impostos no
Paraná. A decisão foi tomada após empate nos votos dos ministros.
Os
delatados ganharam a causa porque o empate sempre beneficia os réus em casos
criminais. Essa delação é considerada uma das principais do escândalo de
corrupção que marcou o segundo mandato de Beto Richa (PSDB) no governo do
Paraná.
Até
então, a jurisprudência da Corte impedia que investigados questionassem a
validade de acordos de colaboração. No julgamento desta terça, os
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram pedidos de empresários
e auditores fiscais investigados, que apontaram “manifesta
ilegalidade” no acordo, firmado pelo ex-auditor fiscal. Souza foi preso em 2015
por estupro de vulnerável, mas fez acordo com o Ministério Público do Estado do
Paraná (MPPR) e se comprometeu a revelar esquema de propina que outros
auditores recebiam para reduzir tributos de empresas.
O acordo
chegou a ser anulado após ficar comprovado que ele mentiu e cometeu novos
crimes. Mesmo assim, o MPPR fez um novo acordo de delação, homologado pela
Justiça. A defesa dos delatados recorreu então ao Supremo.
No
julgamento desta terça, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia rejeitaram o
recurso, seguindo a jurisprudência do STF. Gilmar Mendes e Lewandowski o
acolheram. Como o ministro Celso de Mello está de licença médica, houve empate,
dois a dois.
A
Operação Publicano gerou de 2015 até agora cerca de dez ações penais e quase 20
ações cíveis contra dezenas de auditores fiscais e empresários.
A
Publicano foi deflagrada em Londrina em março de 2015 Gaeco. Dezenas de
investigados, principalmente auditores fiscais e empresários, se tornaram alvos
de processos.
Fonte: Contraponto
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