Juristas defendem anulação das condenações da Lava Jato

"A Lava Jato burlou todas as regras do processo legal, penal e constitucional", explica Tânia de Oliveira, da ABJD

(Foto: Reuters | ABr)

Por Igor Carvalho, no Brasil de Fato – Irregularidades da Lava Jato podem levar à anulação das condenações produzidas a partir de investigações da operação. A avaliação é de juristas brasileiros, e dialogam com recentes críticas feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a conduta "incompatível" da força tarefa.

Não é segredo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro Sérgio Moro se tornaram inimigos políticos. E desde que o ex-magistrado foi exonerado do cargo, a Lava Jato se tornou um alvo comum do presidente, de seus filhos e de outros membros do governo. Agora, foi a vez do chefe do Ministério Público Federal (MPF), Augusto Aras, criticar publicamente a operação.

“Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos", afirmou Aras, durante uma transmissão ao vivo do grupo Prerrogativas nas redes sociais.

Em outro momento, o PGR afirmou que “em todo o MPF [Ministério Público Federal] no seu sistema único tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos.”

Para Fernando Hideo, jurista e advogado criminalista, caso a conduta dos procuradores da Lava Jato seja condenada, processos e sentenças produzidos no âmbito da operação podem ser anulados.

“O principal é que os processos penais e as condenações injustas, produzidas no âmbito dessa operação, todos os processos e condenações devem ser anulados. Todos os agentes que aturam contrários a Constituições, devem ser punidos, mas é importantes que os processos sejam anulados”, explica Hideo.

Tânia Maria Saraiva de Oliveira, da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), concorda que irregularidades da Lava Jato podem levar à anulação de condenações.

“A Lava Jato burlou, durante seis anos, todas as regras do processo legal, penal e constitucional. O trabalho feito pelo [Deltan] Dallagnol é lamentável, ele presta um desserviço para a credibilidade do sistema de Justiça. Tudo que está acontecendo hoje, essa briga do Aras com a Lava jato, tem um fundo político porque corresponde a disputa de Jair Bolsonaro com Sérgio Moro. Mas, na verdade, todas as irregularidades que são apontadas pelo Augusto Aras, foram efetivamente cometidas pela Operação Lava Jato.”

Ainda de acordo com Hideo, o chefe da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, e sua equipe podem responsabilizados na Justiça por possíveis ilegalidades cometidas durante a investigação.

“Os procuradores da República que atuaram na Lava Jato devem ser responsabilizados pela atuação na operação, em todas as esferas da Justiça. A condução desses procuradores não infringiu apenas as normas do Ministério Público, isso deve ter impacto na esfera cível e criminal”, finaliza Hideo.

De acordo com a CNN Brasil, um dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que oito dos onze conselheiros do órgão são favoráveis ao afastamento de Dallagnol da Lava Jato. O pedido de remoção do procurador foi feito pela senadora Kátia Abreu (TO).

“Passou da hora do Conselho Nacional do Ministério Público afastar Deltan Dallagnol da frente dessa operação, se é que existe algum motivo para a Lava Jato existir. Não é mais possível que ele continue à frente dessa investigação depois de tantas denúncias”, defende Tânia Oliveira.