Gleisi
Hoffmann, Flávio Dino e outros democratas apontam que condenação feita por
Sérgio Moro ao ex-presidente da República é uma afronta ao Estado Democrático
de Direito. Juristas lançam “O Livro das Suspeições” indicando as inúmeras
ilegalidades cometidas pela Lava Jato. E a defesa do ex-presidente pede
inclusão das mensagens da Vaza Jato no processo de suspeição do ex-ministro da
Justiça de Jair Bolsonaro
(Foto: Divulgação) |
A
presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o governador
do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defenderam neste final de semana a anulação da
condenação imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Ambos apontaram as inúmeras ilegalidades cometidas por Moro e pelos
procuradores da Lava Jato no caso de Lula,
numa afronta à Constituição Federal e à democracia. “Anular a sentença injusta de Moro contra Lula é
imprescindível para o Estado Democrático de Direito e palavra de ordem para
quem luta pela democracia”, disse Gleisi. “Será o marco para a Justiça brasileira: a preservação do ordenamento legal ou
a liberação da judicialização política”.
No
final de semana, ocorreram atos em protesto contra a sentença de Moro a Lula,
denunciando a farsa do processo judicial que resultou na condenação injusta do
ex-presidente e na decretação de sua prisão ilegal. Em Brasília e no Recife,
entre outras cidades, ativistas reforçaram a suspeição de Moro, beneficiado com
o cargo de ministro da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo convite foi feito logo do primeiro turno das
eleições presidenciais de 2018.
No
domingo, juristas publicaram “O Livro das
Suspeições”, organizado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Lênio Streck,
do grupo Prerrogativas, que faz uma autópsia da Lava Jato e reforça os
argumentos pela anulação dos processos contra Lula. O livro reúne 31 artigos e
um “post scriptum” de autoria de 40 advogados e juristas, apontando as agressões
à ordem legal cometidas por Moro e pelos procuradores da chamada República de
Curitiba sob o pretexto de combater a corrupção. O artigos reforçam a denúncia de suspeição de
Sergio Moro como juiz.
Anomalias e vícios na Lava Jato
Neste
domingo, o governador Flávio Dino, ex-juiz federal no Maranhão, aprovado no
mesmo concurso que Moro, reforçou a necessidade de anulação da condenação de
Lula. “Esse processo judicial que resultou na condenação do ex-presidente Lula
é marcado por uma série de anomalias, atipicidades e vícios, do ponto de vista
jurídico”, apontou. “Está público e notório, que havia uma espécie de
combinação entre o ex-juiz Sérgio Moro com a acusação, mediante troca de
mensagens – informais, fora dos autos – ao longo do processo, quando idêntica
oportunidade não era garantida à defesa”.
“Naturalmente,
hoje não há dúvida que essas violações a princípios constitucionais, a regras
processuais, decorrem diretamente do Direito Penal do Inimigo, que acha que o Judiciário pode ter lado, pode perseguir causas”,
denunciou Dino. “Por mais legítimas que elas sejam, eventualmente, não é papel
do Judiciário ter engajamento partidário, romper, portanto, com os aspectos
jurídicos que garantem a própria existência com credibilidade do Poder
Judiciário”.
Provas da veracidade da Vaza Jato
Nesta
segunda-feira, 3 de agosto, os advogados Cristiano e Valeska Zanin Martins, que
atuam na defesa de Lula, pediram acesso às mensagens da Vaza Jato obtidas pela Operação Spoofing, após a
revelação de que a defesa do procurador Diogo Castor de Mattos obteve na
Justiça mensagens e perícias feitas no material apreendido com os hackers de
Araraquara.
O
fato de um ex-procurador da Lava Jato solicitar o uso das mensagens divulgadas
pelo The Intercept Brasil em processos judiciais reforça a
veracidade do material, uma das muitas provas de conduta parcial e ilegal da
força-tarefa contra Lula. O coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sempre negou a
autenticidade das mensagens. Agora, confirma-se a autenticidade do material
divulgado ao longo de 2019 pelo site jornalístico fundado por Glenn Greenwald e outros veículos da
mídia.
O
acesso aos dados da Vaza Jato foi concedido a Diogo Castor de Mattos, mas o
ex-presidente Lula segue sem poder utilizar materiais da Operação Spoofing em
sua defesa. Na petição entregue ao STF, a defesa do ex-presidente aponta que
o Estado não pode negar a Lula o acesso a elementos. “O mesmo Estado que
promove uma persecução penal contra o paciente não pode negar à sua defesa
acesso a elementos que estão na sua esfera de disposição – inclusive, os
compartilhando seletivamente em diversos procedimentos – e que reforçam uma
atuação ilegal e motivada de procuradores da República”, aponta a defesa.
Fonte: Redação da Agência PT com agências de notícias
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